O representante do setor das indústrias de carnes do Tocantins, Gilson Cabral, comemorou a Lei 3.922, de 13 de abril de 2022, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que reinstituiu os incentivos fiscais voltados ao segmento da indústria frigorifica do Estado. Segundo ele, o setor voltou a ter segurança não só para investir no Estado, mas também para se tornar competitivo no mercado internacional. “Sem tributação excessiva, temos condições de nos desenvolver melhor para nos equipararmos aos mercados internacionais, até os mais exigentes do mundo”, garantiu.
2% de ICMS
A lei regulamenta a concessão de benefícios fiscais do Programa de Industrialização do Estado, o Proindústria. O texto restabelece os percentuais de 2% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para empreendimentos que tenham acima de 150 postos de trabalho. Assim, os frigoríficos voltam a ter um pacto formalizado com o governo do Estado, que possibilita investimentos em troca de incentivos fiscais.
Regra mudou no governo Carlesse
Em 2019, no governo Mauro Carlesse (Agir), esta regra mudou e o índice de ICMS passou a ser de 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com e sem osso. A tributação excessiva onerou o setor, segundo Gilson Cabral. “Perdemos mercado e isso deixou os empresários preocupados e inseguros com relação a investimentos no Estado, com uma alíquota 350% maior, explica Cabral.
Setor que mais exporta
A indústria de Carne do Tocantins é hoje o setor que mais exporta produtos industrializados e um dos que mais movimenta a economia do Estado. O segmento está em quarto na arrecadação de ICMS e é um dos primeiros quando se fala em geração de emprego.
Fortalecimento da parceria Estado/iniciativa privada
Para Cabral, o governo tem feito o trabalho de fortalecimento da parceria do Estado com a iniciativa privada. “Inclusive preocupado com a logística, preocupado com tudo. Eu acho que nós estamos vendo um governo preocupado realmente com gestão pública”, defendeu o representante das indústrias de carnes do Tocantins.
Um dos mercados mais exigentes
Outro aspecto que ele destacou como de suma importância para consolidação do setor é o investimento em parques industriais. “O Tocantins atende um dos mercados mais exigentes do mundo, e o governo tem reconhecido isso, tem valorizado e tem incentivado, com melhoramento dos parques industriais. A visão do governador é uma visão de estadista, de gestão para futuro, para o Estado, para a população, para o melhoramento dessas condições”, pontuou Cabral.
R$ 18 milhões para revitalizar parques industriais
Em abril, o governador Wanderlei Barbosa assinou convênios na ordem de R$ 18 milhões para revitalização de parques industriais, e, na ocasião, destacou que desde que assumiu a gestão buscou eleger prioridades para fazer os investimentos necessários. “A partir do momento que assumimos, fizemos um planejamento de gestão, com responsabilidade e equilíbrio, o que propicia investir nos municípios. Um investimento como esse, nos nossos distritos industriais, proporciona que novos empresários venham investir nessas cidades, gerando mais empregos e renda para a população”, destacou o governador.
