A Medida Provisória 16 de 2022 publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 4, retirou o álcool e a gasolina da lista de produtos com alíquota de 27% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O patamar agora fica em 18%. A mudança veio após a sanção à Lei Federal 194 de 2022, que limitou a cobrança de ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerados “essenciais e indispensáveis”.
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