A Prefeitura de Miracema anunciou ter pago nessa terça-feira, 30, o valor de R$ 6.340.404,42 em precatórios. Conforme o município, essas dívidas são de ações judiciais trabalhistas referentes às ONGS Restaurar e Isis, que prestaram serviços junto para a prefeitura entre 2013 a 2016.
PARA EVITAR BLOQUEIO DAS CONTAS
Conforme a notificação recebida pela prefeita Camila Fernandes (MDB), no domingo, 28, o não pagamento em dez dias levaria ao bloqueio judicial das contas do município. A prefeitura afirma que vem economizando valores em caixa para realizar pagamento de precatório, RPV e dívidas previdenciárias e PASEP, para poder manter o município em dia, assim realizar convênios com os governos federal e estadual.
Ainda em agosto de 2021, o município afirmou que foram desembolsados dos cofres públicos cerca de R$ 2.354.069,53 referente também a precatórios vencidos da gestão anterior, além de dívidas atribuídas ao poder público decorrente de ações judiciais referentes ás dívidas trabalhistas referentes às ONGS Restaurar e Isis.
MAUS ADMINISTRADORES
Para a prefeita Camila, “quando a administração pública não administra com respeito e zelo pelo dinheiro público a conta vem”. “E essa conta chega cara, trazendo grandes prejuízos para o município que tanto tem sofrido com maus administradores”, lamentou a gestora. “Todo esse montante de R$ 17.120.828, faltando ainda quase R$ 3 milhões para pagar até o final de dezembro, o quanto de obras seriam realizadas, maquinários adquiridos, estradas rurais e pontes recuperadas.”
Confiram os valores pagos referentes a dívidas em geral, segundo a prefeitura:
| DESCRIÇÃO DA DIVIDA | VALORES |
| Precatório de 2020 e pago em 2021 | R$: 2.354.069,53 |
| Precatório de 2021 e pago em 2022 | R$: 6.340.404,42 |
| Precatório de 2022 a pagar em 2022 | R$: 3.000.000,00 |
| RPV pagos em 2021 | R$: 1.108.283,94 |
| RPV pagos em 2022 | R$: 186.759,61 |
| Dívidas Previdenciárias parceladas | R$: 1.662.742,22 |
| Dívidas Pasep parceladas | R$: 1.807.777,14 |
| Dívidas FGTS parceladas | R$: 660.791,15 |
| Dividas Energisa parceladas | R$: 498,105,07 |
| TOTAL GERAL | R$: 17.618.933,1 |
