O movimento municipalista afirma ter conseguido coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que as prefeituras possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões. Até a tarde desta quarta-feira, 19, 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
TOCANTINENSES PARTICIPARAM DO DEBATE
A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira, 18, e que contou com participação de mais de 60 tocantinenses. Agora, após a coleta de assinaturas, a proposta (PEC 25/2022) começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.
PEC VAI PERMITIR PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância do texto. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida. Nenhuma matéria apresentada pelo Congresso até o momento viabiliza o custeio. Essa PEC é a que vai permitir que os municípios consigam pagar o piso da enfermagem”, avalia.
