A Prefeitura de Palmas afirmou que está oferecendo a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, para beneficiar contribuintes de baixa renda. Segundo o município, terão acesso à isenção 30.208 imóveis, um aumento de 22% em relação a 2019, quando 24.759 foram contemplados. No ano passado, esse número foi de 29.397; em 2021, 27.302; e em 2020, 25.209.
CRITÉRIOS
Para ter o benefício, o imóvel deve ser destinado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome em Palmas. Por fim, o valor do IPTU a ser pago sem descontos deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 210,00. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.158, de quinta-feira, 9.
SUCESSO DA POLÍTICA HABITACIONAL
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), defendeu que esta ampliação no IPTU Social é resultado do sucesso da política habitacional de sua gestão. “Nos últimos anos, entregamos milhares de casas e apartamentos à população de Palmas, levamos dignidade às pessoas”, garante Cinthia. Ela explicou que, com a isenção do imposto, a Prefeitura de Palmas leva segurança àqueles que não têm condições de arcar com mais esta despesa. “Nossa gestão tem um olhar sensível e busca políticas sociais eficientes”, disse.
CARNÊS DISPONÍVEIS
Os carnês IPTU 2023 já estão disponíveis aos contribuintes. Os descontos incluem: 10% de desconto para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada, e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é em 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parceladas em até 10 vezes, com o valor mínimo da parcela sendo R$ 84. O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o CCI do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.
