O uso do veículo oficial da Câmara de Colinas do Tocantins para fins particulares virou alvo de uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MPE) contra o vereador Romerito Rodrigues Guimarães. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 30.
USO IDENTIFICADO APÓS CONFUSÃO EM LANCHONETE
Segundo informações apresentadas à 2ª Promotoria, o vereador, na madrugada do dia 15 de abril, estaria na posse do veículo oficial da Câmara quando se envolveu em uma confusão com outro homem em uma lanchonete. Os dois iniciaram uma briga e foram encaminhados à Delegacia de Polícia da cidade, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.
UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO
Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a Palmas. Porém, ao retornar a Colinas, continuou utilizando-o em atividades pessoais, sendo flagrado: consumindo bebida alcoólica no estabelecimento, transportando a companheira, dirigindo o veículo após a briga e até comparecendo na Delegacia com o bem público.
RECOMENDAÇÃO
Em razão dos fatos, o MPE também expediu recomendação administrativa ao presidente da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, para que regulamente e fiscalize a utilização do veículo institucional da Casa de Leis. Para tanto, deverá incluir no controle de uso do carro dados como a quilometragem percorrida e a quantidade de combustível gasto na realização de cada viagem.
RELATÓRIO
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a Câmara de Vereadores também deveria exigir, no caso de viagens longas ou de utilização do veículo por mais de um dia, a apresentação de relatório por parte do agente público que utilizou o transporte. A identificação do automóvel, com adesivos ou outra forma de diferenciação, também foi objeto de recomendação.
VEREADOR NEGA IRREGULARIDADES
Em breve conversa com a Coluna do CT, Romerito Guimarães pontua que ainda não foi notificado sobre a ação e que apresentará a defesa assim que isto ocorrer. O vereador nega que estava usando veículo para uso pessoal e que estava fazendo uso de bebida alcóolica. O parlamentar reforça que estava sim em viagem oficial e que apenas parou na lanchonete para comprar comida.
