A Câmara de Palmas (CMP) aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que autoriza a desafetação de área do município para fins de doação para União, em favor da construção da sede própria da Superintendência da Polícia Federal do Tocantins (SPFTO). “Vai contribuir com o atendimento das demandas e necessidades operacionais dos nossos policiais federais”, disse o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), que também agradeceu aos pares pela unanimidade nos votos. O texto segue para promulgação e publicação no Diário Oficial.
PROCEDIMENTO
Presente na sessão, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy Cesár, explicou como será feita a doação do terreno. “Com a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo a SPU pode iniciar o processo de doação para a Polícia Federal. Daremos início à incorporação do imóvel para o patrimônio da União, em ato contínuo, será feito o registro cartorial e a destinação da área para que a Polícia Federal possa dar inicio aos trâmites para a construção de sua dede própria aqui na cidade de Palmas”, explanou.
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
Por sua vez, o superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Reginaldo Gallan, elogiou o Parlamento pela aprovação da matéria. “Parabenizo os parlamentares dessa Casa de Leis por terem dado prioridade à aprovação desse importante projeto. A partir de agora daremos inicio à construção da nova sede da instituição aqui no Estado, onde iremos adequar a nossa estrutura física para que possamos atender melhor toda a população, pois a segurança pública é um direito fundamental do cidadão”, destacou.
