Uma decisão do desembargador Pedro Nelson de julho em que se declara incompetente para julgar inquérito policial em que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) aparece como um possível envolvido foi tornado público na última semana. O magistrado do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) optou por determinar a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ENTENDA
O inquérito policial apura suposta prática de peculato, integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O possível desvio de dinheiro vinha de contratos com dispensa de licitação para fornecimento de cestas básicas aos impactados pela pandemia da Covid-19.
TRANSFERÊNCIA PARA WANDERLEI BARBOSA
A investigação tramitava na 3ª Vara Criminal de Palmas, até que foi identificado possível envolvimento de deputados estaduais. Com isto, o processo subiu para a Corte regional. Em seguida, relatório de análise financeira da Polícia Civil constatou ainda que Wanderlei Barbosa e o filho, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), receberam, cada um, R$ 5 mil por transferência eletrônica (TED).
NOVO ENTENDIMENTO
Na época dos fatos investigados, Wanderlei Barbosa era vice-governador, o que não exigiu que os autos fossem encaminhados ao STJ. Entretanto, o republicano assumiu interinamente o comando do Palácio Araguaia em outubro de 2021, sendo efetivado em março de 2022 com a renúncia de Mauro Carlesse (Agir), permanecendo no cargo após a eleição ordinária. Assim, o desembargador Pedro Nelson resolveu seguir o entendimento mais recente da Corte Especial (AP 973), que estabelece ao Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar governador em exercício que deixou o cargo de vice durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados dizem respeito às funções do Poder Executivo. “Sem delongas, afirmo minha incompetência para atuar no presente feito”, resume o magistrado.
DENUNCISMO É RESULTADO DA ELEVADA APROVAÇÃO
Importantes palacianos avaliam que o vazamento da decisão num processo que sequer tem o governador investigado é resultado da pesquisa nacional que mostrou Wanderlei com 87,7% de aprovação, o que deu a ele o status de gestor mais popular do Brasil entre todos seus 26 colegas. “Tanta popularidade não agradou a oposição, nem mesmo alguns aliados de última hora, que veem no fortalecimento do governador o enfraquecimento dos seus intentos por espaço e cargos na estrutura estadual”, defendeu o palaciano.
DESESPERO
Para outra importante figura do Palácio, “o desespero” foi o que levou opositores do governo a vazarem essa investigação que corre em segredo de justiça nível V e que foi remetida ao STJ após a Polícia Civil do Tocantins encontrar em meio às operações bancárias de um dos citados um comprovante de transferência bancária de R$ 5 mil, datada de meados de 2020, para o então vice-governador Wanderlei Barbosa.
WANDERLEI NÃO É INVESTIGADO
Contudo, reforça a fonte, Wanderlei não é investigado, ao contrário do que disseram alguns veículos de comunicação. “O STJ sequer avaliou se o recibo encontrado tem alguma ligação com as denúncias. O governador e seus secretários mais próximos garantem que não. E mais: afirmam que a defesa é de facílima justificativa. Ele sequer teve acesso ao processo, uma vez que a Justiça entende que Wanderlei não faz parte nem como investigado e nem como testemunha”, apontou.
ELEIÇÕES COMO PANO DE FUNDO
Ainda conforme o palaciano, outro pano de fundo do que chamou de “denuncismo” e “com ressonância por parte de alguns ‘aliados’” são as eleições municipais do ano que vem. “Não interessa aos demais grupos políticos um Wanderlei forte a ponto de conseguir impor e eleger os seus candidatos, formando uma base tão forte que permita a ele e ao seu grupo comandar o Tocantins por muitos anos”, sugeriu a fonte.
PODEM ESQUECER
Para ela, o Palácio está muito tranquilo sobre os rumos do processo. “Quanto à uma possível cassação de Wanderlei, podem esquecer. Wanderlei não será cassado, nem agora nem depois. É só lorota de botequim”, garantiu.
