A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na sessão ordinária eletrônica concluída na quinta-feira, 27, o agravo regimental do Podemos e de Tiago Dimas, que preside a sigla no Estado, contra o cálculo que garantiu à última vaga do Tocantins na Câmara ao deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas). O recurso foi indeferido por unanimidade.
ENTENDA
O Podemos e Tiago Dimas (PODE) apresentaram reclamação à Justiça Eleitoral em outubro do ano passado com o objetivo de questionar o cálculo que garantiu a última vaga da Câmara a Lázaro Botelho (Progressistas). O argumento é de que, por mais que o Progressistas tenha atingido duas vezes os 80% do QE [quociente eleitoral], ponderam que os 13.688 votos de Lázaro Botelho não representa o mínimo de 20% do quociente (20.753), conforme dispõe o artigo 11º, § 2º e § 4º , da Resolução de 23.677 de 2021, bem como o art. 109, inciso III, § 2º do Código Eleitoral.
CONTINUA NO STF
Contudo, o julgamento do caso, iniciado em março, continua no Supremo Tribunal Federal (STF), onde suspenso pela segunda vez em agosto, pelo pedido de vista do ministro André Mendonça, nas ações movidas por Rede, Podemos, PSB e Progressistas.
A PARTIR DE 2024
Em abril, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das “sobras” a partir das eleições de 2024. Para esse ministro, “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”. Contudo, ele votou para que este entendimento seja aplicado apenas a partir das eleições de 2024 para garantir a segurança jurídica.
APLICAÇÃO JÁ
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em março, quando o julgamento foi suspenso pela primeira vez, concordou com o entendimento de Lewandowski, mas quer a aplicação já, para as eleições de 2022, o que poderia beneficiar pelo menos um dos dois ex-deputados tocantinenses derrotados em outubro. Lázaro Botelho (PP) fez apenas 13.668 votos contra 42.970 para Tiago Dimas (Podemos) e 36.186 para Célio Moura (PT).
GILMAR MENDES TAMBÉM QUER AGORA
Na sequência, Gilmar Mendes também sustentou que as mudanças já devem valer para os resultados de 2022, o que afetaria a correlação de forças na Câmara.
