O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou nessa terça-feira, 9, decreto que declara situação de emergência no Estado devido à estiagem prolongada. Segundo o Palácio, embasado na Constituição Estadual e em leis federais, a medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.
FALTA DE CHUVAS
O documento pontua que o baixo índice pluviométrico registrado durante o último trimestre de 2023 teve um impacto significativo na produção agropecuária do Estado. A falta de chuvas comprometeu a rebrota das pastagens, afetando diretamente a atividade pecuária e a disponibilidade de forragem para o gado. Além disso, o período de estiagem comprometeu a semeadura de grãos, inviabilizando o cumprimento da janela de plantio no Tocantins, conforme estabelecido pela Portaria SDA/MAPA n° 840, de 7 de julho de 2023.
VIGÊNCIA DE 180 DIAS
O Decreto Nº 6.724 foi publicado na edição dessa terça do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor na data de sua publicação, com vigência inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário. O documento autoriza a mobilização da Defesa Civil do Tocantins para prestar apoio aos municípios afetados, visando a reabilitação dos cenários prejudicados. A coordenação será realizada pelo Comando de Ações de Defesa Civil.O Decreto Nº 6.724 foi publicado na edição dessa terça do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor na data de sua publicação, com vigência inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme necessário. O documento autoriza a mobilização da Defesa Civil do Tocantins para prestar apoio aos municípios afetados, visando a reabilitação dos cenários prejudicados. A coordenação será realizada pelo Comando de Ações de Defesa Civil.
REABILITAR SETOR
O governador ressaltou a importância da medida para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e promover a reabilitação do cenário do setor produtivo tocantinense. “Todo o setor produtivo do Tocantins e do Brasil sofreu muito com a estiagem provocada pelo El Niño, principalmente nos meses de novembro e dezembro de 2023, com um prejuízo de aproximadamente 30% da produção. Então, nós estamos efetivando esse decreto para amparar e para dar suporte aos impactados no Estado”, destacou.
NEGOCIAÇÃO COM BANCOS
O secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que as medidas decretadas servem tanto para o planejamento de fornecimento de água no Estado como também possibilita criar melhores condições de negociação com bancos, sem o impacto de endividamento dos agricultores. “Isso permitirá à Agência Tocantinense de Saneamento planejar melhor o fornecimento de água. Além disso, possibilitará aos municípios e bancos criar condições favoráveis para que os produtores renegociem sem impactar seu endividamento. O objetivo é garantir que a próxima safra não seja prejudicada, considerando uma estimativa de queda de produtividade de 30% a 40%”, destacou.
CRUCIAL
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, avaliou como crucial a medida para os produtores de soja afetados pela estiagem durante a implantação da lavoura. Segundo ela, o decreto de emergência estadual é relevante para garantir que os produtores possam obter financiamentos e negociar com seus parceiros no setor agrícola.
