A Secretaria do Turismo (Setur) divulgou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 21, edital que traz os critérios referentes ao selo “Praia Responsável”, uma iniciativa que visa certificar os municípios que adotarem práticas sustentáveis durante o período da temporada. “A iniciativa visa incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à segurança dos turista e as práticas sustentáveis, além impulsionar a economia local, gerando receita e empregos durante a temporada de praia”, destacou Hercy Filho, titular da Setur. Municípios reconhecidos receberão R$ 100 mil.
ENTENDA
Serão habilitadas as praias que atenderem as exigências, a exemplo de instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros e banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, estação de coleta seletiva, realização de ação ambiental (coleta de óleo), saneamento das barracas comerciais e análise microbiologia da água.
OUTRAS EXIGÊNCIAS
A segurança também será um item importante para o banhista que, segundo o chamamento, os municípios devem cumprir os critérios como licenciamento das embarcações e de condutores, sinalização das as áreas para embarcações, posto de primeiros socorros, guarda vida civil, extintores, ordenamento e controle de fluxo.
CRONOGRAMA
- Lançamento do Edital – 21/06
- Período de inscrição dos interessados em concorrer ao Selo – 21/06 a 05/07
- Homologação das inscrições – 06/07
- Divulgação preliminar dos municípios habilitados para a fase final 06/07
- Período para apresentação de recurso – 06/07 a 08/07
- Resultado final dos municípios habilitados para concorrer ao Selo -09/07
- Período de fiscalização -10/07 a 04/08
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