A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo, Carmén Lúcia, recebeu nesta terça-feira, 25, a Frente Parlamentar em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) acompanhou a coordenadora do grupo, Flávia Morais (PDT/GO), e apresentou a proposta de realizar consultas populares durante as eleições municipais deste ano em plebiscitos relacionados à emancipação de distritos, visando autorizar o financiamento de estudos de viabilidade. “Ao sair da reunião, entregamos documentos e relatórios de diversos municípios, incluindo casos exemplares como o distrito de Luzimangues, no Tocantins”, destacou Ricardo Ayres.
POSSIBILIDADE EM ANÁLISE
Carmén Lúcia explicou que, apesar das urnas estarem preparadas desde janeiro, qualquer alteração no sistema de votação requer cuidados e análises rigorosas. “Estamos avaliando todas as possibilidades para garantir que o processo eleitoral siga eficiente e seguro”, afirmou. Conforme a assessoria do parlamentar, a ministra se comprometeu a analisar a viabilidade da proposta em até 10 dias, considerando a complexidade técnica envolvida.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
O tocantinense defende que as consultas populares possuem um grande potencial deliberativo que pode, e deve, ser explorado para fortalecer os laços políticos entre representantes e representados na democracia brasileira. Ayres enfatizou que a proposta visa assegurar que, após a realização de estudos que comprovem a necessidade e viabilidade econômica, as decisões sobre a criação de novos municípios sejam fundamentadas na vontade popular. “A ideia é permitir que os eleitores, além de votarem para prefeitos e vereadores, também se manifestem sobre essa temática”, concluiu.
