A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca prefeitos a participarem de mais uma Mobilização da Confederação Nacional (CNM), que debaterá a aprovação de pautas prioritárias para a categoria no Congresso Nacional. A agenda ocorrerá na terça, 2, e quarta-feira, 3, na sede da CNM, em Brasília, a partir das 14 horas. “Temos matérias que merecem nossa atenção e mobilização, e nesse sentido convoco a participarem de mais essa mobilização, principalmente neste ano de encerramento de mandatos. Precisamos lutar para que algumas conquistas cheguem ainda neste ano”, observou Diogo Borges (PSD), presidente da ATM e gestor de Talismã.
PAUTAS
Entre os temas que serão cobrados pelo movimento municipalista está a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro tema que será reforçado na mobilização é a urgência de um refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios.
GASTOS DE PESSOAL
Ainda segundo a CNM, outro tema que vem sendo proposto a tempos pelo movimento municipalista é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também está em pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
