Provocado pela subseção de Porto Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Tocantins da entidade emitiu nota nesta quinta-feira, 29, para informar que irá apurar as condutas dos profissionais da advocacia investigados na Operação Máximus apenas após o acesso aos autos do inquérito. “A todos é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término”, acrescenta o documento assinado por Anderson Mendes de Souza, presidente do Tribunal; e Aurideia Loiola Dallacqua, procuradora de prerrogativas. A dupla reforça que a entidade tem atuado “incansavelmente” para “assegurar as prerrogativas” dos que estão sendo investigados”.
Leia a íntegra da nota:
“O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que no que tange a operação denominada Máximus, realizada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que a apuração das condutas dos Advogados citados se dará após o acesso aos autos do inquérito concedido pelo STJ.
A todos os Advogados é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término, consoante determina nosso Estatuto e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.
Desde o dia 23 de agosto, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO tem atuado incansavelmente para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados que estão sendo investigados, garantindo a defesa dos direitos profissionais que lhes são inerentes por determinação legal.
ANDERSON MENDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABTO
AURIDEIA LOIOLA DALLACQUA
Procuradora Geral de Prerrogativas da OABTO”
