A Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí notificou, nos últimos três meses, sete empresas que quebraram cláusulas contratuais e, até então, não entregaram os medicamentos no prazo estabelecido pelo contrato. A medida segue os trâmites legais no âmbito administrativo com o objetivo de garantir o abastecimento da Farmácia Básica Municipal.
De acordo com o secretário municipal de Saúde de Guaraí, Wellington de Sousa, entre os fornecedores notificados, alguns são responsáveis por até 100 itens importantes na lista de medicamentos. “Todo esse processo administrativo comprova que não é uma falha ou falta de planejamento da gestão, mas uma situação causada pelo descumprimento contratual por parte das empresas vencedoras do processo licitatório”, analisa.
Rescisões contratuais
Conforme o gerente de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí, advogado Polikarpe Costa Varão, em 2024, foram aplicadas cinco rescisões com empresas que ultrapassaram o prazo estabelecido, sendo que em 2023 foram sete rescisões contratuais. Em relação às notificações, foram 32 neste ano e 26 no ano passado.
Principais itens prejudicados pelo não fornecimento:
Escopolamina, dipirona em gotas, clorpromazina, clonazepam, furosemida, dentre outros.
Investimentos
Até o mês de agosto de 2024, mais de 12 mil pacientes foram beneficiados, com mais de 250 mil unidades entregues à população.
