O coletivo Somos anunciou nesta sexta-feira, 11, que formalizou denúncias sobre casos de assédio eleitoral ocorridos em pastas do governo estadual junto ao Ministérios Públicos Estadual (MPE-TO), Federal (MPF-TO) e também à Ouvidoria do Estado, conforme solicitado pelo próprio Palácio Araguaia. Episódios de coação, ameaça e intimidação contra servidores tem sido relatados, conforme já trouxe a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos (Ajusp) e a edição de quinta-feira, 10, do Em Off.
AMEAÇAS VELADAS E NÃO VELADAS
Segundo o Coletivo, há relatos recorrentes de servidores sendo intimidados por superiores hierárquicos com o objetivo de coagir seus votos e forçar participações em atividades político-partidárias. As práticas incluem ameaças veladas e não veladas de demissão de contratos e comissionados, assédio a novos concursados que estão em estágio probatório, obrigatoriedade de plotagem de carro – e plotagem sem autorização – e de participação de reuniões, o que fere o direito constitucional à liberdade de voto.
MPF
No documento enviado ao MPF, o Somos ressaltou a gravidade das denúncias recebidas e solicitou uma investigação rigorosa sobre os casos de assédio eleitoral nos órgãos estaduais. A denúncia reforça a necessidade de garantir que os direitos políticos dos servidores sejam respeitados conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O coletivo também solicitou a ampliação da divulgação dos canais de denúncia para que os servidores possam reportar de forma segura e anônima qualquer coação eleitoral.
ÓRGÃO ESTADUAL
Ao MPE, o coletivo Somos reforçou a urgência de medidas para combater o assédio eleitoral no segundo turno das eleições, destacando relatos de servidores da Secretaria de Educação (Seduc) que estariam sendo assediados eleitoralmente. O grupo pediu ao órgão de controle que reforce as recomendações contra o assédio eleitoral nos órgãos públicos e que atue junto aos meios de comunicação e ao Executivo Estadual para garantir a liberdade de escolha política dos servidores.
OUVIDORIA DO GOVERNO DO ESTADO
Na denúncia à Ouvidoria do Governo do Tocantins, o coletivo Somos solicitou que o governo estadual apure as denúncias e investigue as possíveis práticas de assédio eleitoral, garantindo que os órgãos públicos sigam as recomendações sobre a não interferência nas escolhas eleitorais dos trabalhadores. A denúncia também pediu a ampla divulgação dos canais de denúncia para que os servidores possam reportar situações de coação de forma segura.
ATÉ ENTÃO, NÃO HAVIA DENÚNCIAS NA OUVIDORIA
A Secretaria de Comunicação do Tocantins (Secom) já emitiu nota no fim da manhã desta sexta-feira, 11, para destacar que as ouvidorias – das pastas e a geral – não receberam qualquer denúncia de coação eleitoral. Então, a iniciativa do Somos seria a primeira. A Secom ainda reforçou que o Estado “não compactua com qualquer tipo de conduta que vá contra a legislação eleitoral” ou que atente contra “o direito do cidadão tocantinense de fazer livremente as suas escolhas políticas”.
Leia a nota:
“A Secretaria de Estado da Comunicação informa que as ouvidorias das secretarias ou a ouvidoria geral do estado não receberam até agora nenhuma denúncia de qualquer tentativa de coação eleitoral direcionada aos servidores da gestão estadual.
A secretaria destaca ainda que o Governo do Estado não compactua com qualquer tipo de conduta que vá contra a legislação eleitoral, bem como o direito do cidadão tocantinense de fazer livremente as suas escolhas políticas.
A Secom reforça que em qualquer indício de ação irregular o servidor pode e deve procurar a Ouvidoria-Geral do Estado por meio dos canais de contato disponibilizados no https://www.to.gov.br/ouvidoria, para que as condutas possam ser investigadas e eventualmente punidas.
Por fim, a secretaria reforça que o Governo do Estado sempre valorizou o funcionalismo público do Tocantins, concedendo direitos represados de outras administrações, pagando os salários antecipadamente e estruturando um plano de saúde que é exemplo para outros estados do Brasil, entre outros benefícios.Palmas, 11 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Comunicação”
