A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos (Ajusp) emitiu uma dura nota na manhã desta sexta-feira, 11, para condenar casos de assédio eleitoral que tem ocorrido dentro dos órgãos públicos do Poder Executivo tocantinense. A edição do Em Off de quinta-feira, 10, já tinha abordado denúncias de trabalhadores da Secretaria da Educação (Seduc). “As mais diversas formas de coação, ameaça e intimidação para que os servidores votem na candidata apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa [Republicanos]”, relata a entidade. A deputada estadual Janad Valcari (PL) é o nome do Palácio Araguaia na disputa pelo Paço da Capital.
CRIMES ACONTECEM EM PLENA LUZ DO DIA
Na nota, a entidade confirma que também tem recebido inúmeras denúncias. Os relatos são de constrangimento e ameaça de demissão, seja de seus contratos ou de suas funções comissionadas. Conforme a Ajusp, são cobrados dos servidores a presença nas reuniões políticas de Janad Valcari e a adesivação de carros. “Os crimes eleitorais vêm acontecendo à luz do dia, inclusive com a existência de listas para acompanhar nominalmente cada servidor, que esteja ou não participando dos atos de campanha”, afirma.
UM NÃO VEEMENTE E SONORO
A Ajusp destaca a legislação eleitoral que estabelece como crimes as práticas de assédio eleitoral e convoca os servidores a denunciarem os episódios tanto na própria associação quanto no Ministério Público do Trabalho (MPT). A nota também chama a atenção por fazer um clamor para que o funcionalismo não vote em Janad Valcari (PL), ressaltando ainda o impacto da categoria no processo eleitoral. “O voto do servidor é importantíssimo neste segundo turno, haja vista que somos mais de 30 mil pessoas, sem contar os familiares. E diante do cenário opressor que a categoria vem vivendo, a Ajusp conclama os servidores a darem uma resposta nas urnas, no próximo dia 27 de outubro, dizendo um não, veemente e sonoro, à candidata apoiada pelo governo. Assim ficará claro que o servidor não compactua com condutas assediadoras e nem se submete a intimidação”, encerra.
Leia a íntegra da nota da Ajusp:
Por meio desta, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO às condutas ilícitas e imorais que estão sendo praticadas dentro dos órgãos públicos do Governo do Estado, localizados em Palmas, com as mais diversas formas de coação, ameaça e intimidação para que os servidores públicos votem na candidata apoiada pelo Governador Wanderlei Barbosa, para o Segundo Turno das Eleições da Capital.
Assim como já denunciado por alguns órgãos da imprensa local, a AJUSP-TO confirma que também vem recebendo inúmeras denúncias por parte dos servidores públicos que relatam constrangimento e ameaça de demissão, seja de seus contratos ou de suas funções comissionadas, caso não participem das reuniões políticas e nem plotem (colocar adesivo) seus carros, com a divulgação da candidata apoiada pelo Governador. Os crimes eleitorais vêm acontecendo à luz do dia, inclusive com a existência de listas para acompanhar nominalmente cada servidor, que esteja ou não participando dos atos de campanha.
A AJUSP-TO reitera que a prática configura ASSÉDIO ELEITORAL, um crime que vem sendo amplamente conscientizado e combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, ao longo dos últimos anos. Segundo o artigo 300, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965) é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, inclusive com pena de detenção, mais multa. Também é crime usar de grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger o eleitor é considerada crime.
O que se vê é que a legislação vigente garante, explicitamente, aos cidadãos a liberdade de escolha de seus candidatos, a liberdade de expressão e o livre exercício do voto. A liberdade do voto, portanto, constitui-se no pilar mais importante da nossa democracia, da soberania popular, por isso, é preciso combater e denunciar qualquer tipo de conduta assediadora, seja praticada por quem for. E a AJUSP-TO, como entidade classista que defende a categoria, está alerta e convoca os servidores públicos a denunciarem os crimes eleitorais, tanto no âmbito da AJUSP-TO, quanto também ao Ministério Público do Trabalho.
Por fim, cabe enfatizar que o voto do servidor público é importantíssimo nesse segundo turno, haja vista que somos mais de 30 mil pessoas, sem contar os familiares, residindo na Capital. E diante do cenário opressor que a categoria vem vivendo, a AJUSP-TO conclama os servidores públicos a darem uma resposta nas urnas, no próximo dia 27 de outubro, dizendo um NÃO veemente e sonoro à candidata apoiada pelo Governo do Estado. Assim ficará claro que o servidor público não compactua com condutas assediadoras e nem se submete a intimidação.
