O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 12, a resolução que trata da proposta de atualização da regulamentação de outorga no Estado e que será encaminhada para apreciação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), juntamente com a proposta de revogação do decreto vigente há vinte anos e que, conforme a gestão, não atende mais às demandas atuais.
MAIS DINAMISMO, MENOS BUROCRACIA
Os conselheiros argumentaram que o conjunto de propostas visa atender novas demandas de ajustes na regulamentação com processos mais dinâmicos e menos burocráticos, no âmbito do Colegiado. Entre os principais pontos discutidos para aprovação da proposta destacou-se a necessidade de formalizar a definição de procedimentos técnicos e requisitos exigidos no processo de outorga coletiva e de canais de drenagem, para subsidiar a ação prática.
