O governo estadual enviou material à imprensa na tarde dessa quinta-feira, 20, para destacar o desempenho no pilar de “sustentabilidade social” do Ranking de Competitividade dos Estados, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O Tocantins ficou na 13ª posição neste quesito no cenário nacional. Os dados foram destacados pela CLP em publicação nas redes sociais, mas são referentes a estudo publicado em agosto do ano passado. O relatório da entidade faz uma análise em uma série de frentes, incluindo a solidez fiscal.
SUSTENTABILIDADE SOCIAL
Sobre sustentabilidade social, o governo estadual destaca que a 13º posição nacional lhe garante a melhor colocação entre os estados do Norte. O pilar do estudo avalia indicadores de saúde, pobreza, condições de moradia, saneamento básico, entre outros. Dentro deste quadro, o Tocantins tem boas posições nos critérios de cobertura vacinal (5º), trabalho infantil (9º), obesidade na infância (9º), desigualdade de renda (12º), índice de desenvolvimento humano (13º) e saneamento (13º), mas números preocupantes em trabalho escravo (21º posição após cair 11 em comparação a 2023) mortalidade precoce (22º) e esgotamento (20º).
SOLVÊNCIA FISCAL E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO SÃO DESAFIOS
O Ranking de Competitividade também conta com o pilar de solidez fiscal, tema no qual o governo estadual tem resistido a reconhecer a deterioração das contas. Recentemente, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, garantiu que o Tocantins tem “excelente saúde financeira”. Entretanto, a CCT tem apontado que a gestão atual assumiu em outubro de 2021 com 40,3% de comprometimento de Receita Corrente Líquida com folha e agora esse índice está em 46,32% — acima do limite de alerta (44,1%) e encostado no limite prudencial (44,55%). De 2021 a 2024, o Estado aumentou em R$ 1,3 bilhão o gasto com pessoal. O CLP parece concordar com o desarranjo e no próprio balanço apresentado sobre o estudo elenca a área orçamentária como um dos desafios do Estado.
ESTADO É APENAS O 19º EM SOLIDEZ FISCAL
Em relação ao pilar de solidez fiscal, o Tocantins ficou na 19ª colocação após cair três posições em comparação à edição publicada em 2023. Alguns indicadores desta área chamam a atenção, como a “regra de ouro”, que trata da diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela Receita Corrente Líquida (RCL). Neste quesito, o Estado não só ficou em 26º, mas isto depois de cair 15 colocações de um estudo para outro. O Poder Executivo tocantinense também amarga o 23º lugar em gastos com pessoal, 20º em dependência fiscal (transferências correntes pela RCL) e 18º em resultado primário.
NO GERAL, TOCANTINS NA 15ª COLOCAÇÃO
Importante destacar que o Tocantins ficou na 15ª posição no ranking geral, que considera todos os pilares, sendo o 2º melhor colocado na região Norte. O maior destaque do Estado foi em relação ao “potencial de mercado”, quesito que liderou após subir quatro posições em comparação a edição anterior.
