O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apresentou nessa terça-feira, 19, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que pede o fim da cobrança de ICMS nas contas de água e energia elétrica de estudantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Segundo Frederico, a isenção do ICMS representa um alívio nas contas dessas famílias, que, em sua grande maioria, qualquer alívio no orçamento é significativo. “São tocantinenses que vivem uma dura realidade, famílias que merecem se ver livres desse imposto sobre serviços essenciais a uma vida digna”, afirmou.
O deputado destacou ainda a força de vontade dos alunos da Apae. “É de conhecimento geral que os estudantes que frequentam a Apae travam batalhas diárias, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. São crianças, homens, mulheres e até idosos, que todos os dias vão até a instituição afim de receber conhecimento, participar de atividades coletivas, interagir com amigos e professores”, finalizou.
O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (Com informações da assessoria de imprensa)
