A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) protocolou na terça-feira, 17, uma nota técnica com análise da minuta do Projeto de Lei que trata do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Tocantins. O documento apresentado à Assembleia legislativa (Aleto) aponta riscos ao desenvolvimento estadual caso a proposta seja aprovada sem alterações.
AJUSTES PARA NÃO LIMITAR EXPANSÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Conforme a entidade, a análise técnica considera critérios econômicos, de segurança jurídica e de governança, destacando preocupações dos setores produtivos que serão diretamente afetados pelo projeto. Segundo a Aproest, embora o zoneamento seja uma ferramenta estratégica para o ordenamento territorial e a promoção do desenvolvimento sustentável, o texto atual precisa de ajustes para não limitar a expansão das atividades econômicas.
EXCESSO DE ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE USO
Entre os pontos mais críticos estão o excesso de áreas com restrição de uso; elevação dos custos de licenciamento ambiental; impedimentos à ampliação da agricultura, pecuária e mineração, inclusive em áreas classificadas como de “desenvolvimento integrado”; ampliação de zonas de conservação obrigatória; redução de áreas produtivas e obstáculos a obras de infraestrutura. A entidade defende a realização de novos estudos com base em levantamentos de campo, considerando as características regionais e os cenários futuros de desenvolvimento.
AMPLIAR O DEBATE
Para o presidente da Aproest e coordenador do Polo Gestor de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, o objetivo é ampliar o debate e assegurar maior transparência na definição dos critérios do zoneamento. “O que se viu até agora foi uma proposta construída sem diálogo com os setores produtivos, que não foram ouvidos em um processo decisivo para o futuro do Tocantins”, afirmou o dirigente, que cobra construção de proposta com base em dados técnicos, participação social e diálogo com os setores produtivos.
