O fim da contribuição sindical obrigatória mantida na sexta-feira, 29, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve impactar as contas dos sindicatos. Com a confirmação da legislação, o recolhimento do subsídio pelo empregador está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. Apesar de prever queda na arrecadação, sindicalistas tocantinenses projetam o fim dos “sindicatos de gaveta”.
Ao CT, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Tocantins e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque Santiago, destacou esta dualidade da nova regra. “Do ponto de vista de subsistência, tem esta representatividade [nas contas]. Do ponto de vista da luta, da convicção do trabalhador, isto vai melhorar. Vai acabar com muito sindicato de gaveta. Aquele que faz um tipo de política que não é a que precisa ser feita”, resumiu,
Para evitar que a queda na arrecadação prejudique as ações das entidades, José Roque Santiago defende a intensificação de campanhas para mobilizar o trabalhador. “Vai haver um impacto financeiro. A gente vai ter um processo de readequação, de dar outra ordem econômica. A gente vai poder dialogar com os trabalhadores de forma convincente para estarem nos movimentos de sindicato, de luta”, comentou o presidente do Sintet e CUT.
Licenciado da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Cleiton Pinheiro acompanhou o entendimento de José Roque. “Eu particularmente sempre defendi que o sindicato deve ter uma sobrevivência dos sindicalizados. Sou totalmente a favor do fim da contribuição obrigatória. O sindicato que mostra um bom trabalho tem sindicalizados”, afirmou ao CT.
“A contribuição sindical fazia era esconder os maus presidentes que ficavam aguardando a contribuição para poder manter a subsistência do sindicato. Vão fechar. Estes sindicatos de gaveta vão fechar”, acrescentou o sindicalista, que preferiu não prever o fechamento de nenhuma entidade no Tocantins. “É remoto falar sobre isso. Há a expectativa de que os sindicatos tomem algumas iniciativas”, disse Cleiton Pinheiro, que reforçou: “Não tenho receio com o fim da contribuição sindical”.
Pequenas entidades sofrerão
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (Seet), Claudean Pereira Lima destoou do discurso. “Eu vejo com preocupação porque a maneira do trabalhador se organiza é através das entidades representativas. Esta decisão, de certa forma, vai trazer transtorno para pequenas categorias. Vão ter dificuldade de sobrevivência”, avaliou.
Claudean Pereira Lima defende que a Reforma Trabalhista – legislação responsável por acabar com contribuição sindical obrigatória – foi uma iniciativa do empresariado e vê isto como prejudicial ao trabalhador. O presidente do Seet ainda destaca que a classe trabalhadora não é mobilizada e por isso prevê dificuldades para entidades representantes de categorias pequenas.
“A gente percebe que isto é uma iniciativa do patronato. Os patrões estão legislando e isto é doloso para o trabalhador. É preocupante porque o trabalhador não tem essa visão de empoderamento das categorias, de associação. Qualquer tipo de organização social vale mais do que qualquer atividade política. O trabalhador brasileiro precisa avançar muito”, comenta.
Por outro lado, Claudean Pereira fez coro aos colegas sindicalistas no sentido de que as entidades deverão pensar em novas formas de mobilizar a classe trabalhadora. “Os sindicatos vão ter que se reinventar. A única forma de subsistência do sindicato é esta contribuição mensal dos filiados. Então, a alternativa é mostrar serviço cada vez mais para angariar mais filiados. Precisa trabalhar mais para ter o recurso até para sobreviver”, finaliza.
