O Projeto de Lei do Palácio Araguaia que prevê a instituição do Zoneamento Ecológico Econômico terá amplo debate durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), pelo menos é o que sinaliza os próprios deputados estaduais. A primeira a garantir diálogo junto ao setor produtivo foi a própria relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Claudia Lelis (PV). Já na sessão desta quarta-feira, 13, foi a vez do oposicionista Júnior Geo (PSDB) e do líder do governo, Ivory de Lira (PCdoB), reforçarem esta necessidade.
ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO COLETIVA É IMPRESCINDÍVEL
Ao fim da sessão na manhã desta quarta-feira, 13, o deputado Júnior Geo (PSDB) apresentou requerimento para realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do ZEE. O expediente foi apresentado em regime de urgência. Por meio da assessoria, o parlamentar destaca a necessidade de reunir todos os setores, o que inclui, além de produtores, ambientalistas, comunidades tradicionais e universidades. “É imprescindível proporcionarmos um espaço democrático de diálogo e construção coletiva, convidando todos os segmentos da sociedade diretamente ou indiretamente impactados pelo referido projeto”, enfatiza.
ORIENTAÇÃO É REALIZAR QUANTAS AUDIÊNCIAS FOREM NECESSÁRIAS
Logo após apresentar o requerimento, Ivory de Lira revelou que o pedido já tinha sido formalizado no âmbito da CCJ e a pedido do próprio Poder Executivo. “Fiz na condição de líder [do governo], até por orientação do governador Wanderlei Barbosa [Republicanos], a solicitação ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça de realização de tantas quantas forem necessárias [audiências públicas] com todos os municípios impactados pela Lei”, garantiu o parlamentar.
ENTENDA
O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de planejamento e gestão territorial, que visa orientar o uso sustentável dos recursos naturais, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O texto, como foi apresentado, é alvo de duras críticas do setor produtivo, que cobra mudanças.
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