A Procuradoria do Estado de Goiás (PGE-GO) ingressou, no início da semana passada, com ação no Supremo Tribunal Federal 9STF) contra o Tocantins por uma suposta ocupação irregular de parte do território goiano, ao norte de Cavalcante (GO), em área de 12,9 mil hectares no Quilombo Kalunga dos Morros. A informação é do jornal goiano O Popular.
NOMEAÇÃO DE CURSOS HÍDRICOS
De acordo com o site do jornal, um erro na nomeação de cursos hídricos que separam Cavalcante de Paranã, em carta topográfica do Exército de 1977, estaria motivando “a indevida percepção de pertencimento territorial” pelo Tocantins.
PEDIDO DE CAVALCANTE
Ação civil atende a um pedido da Prefeitura de Cavalcante, que disse ter identificado movimentação na região por agentes públicos tocantinenses. O município apontou que houve um erro na carta topográfica feita pela diretoria do Serviço Geográfico do Exército, que teria denominado o Rio da Prata como córrego Ouro Fino – esse último delimita os limites territoriais entre Cavalcante e Paranã.
OFERTA DE SERVIÇOS E PORTAL
Esse erro, alega a PGE de Goiás, “deu azo aos questionamentos das autoridades tocantinenses sobre a identificação dos limites naturais do curso hídrico”. Ainda para a Procuradoria goiana, a suposta “inconstitucional ocupação territorial” pelo Tocantins é demonstrada na oferta de serviços públicos aos moradores locais por Paranã, o que já seria feito pela Prefeitura de Cavalcante, e a instalação de portal turístico em estrada vicinal com destino ao complexo de cachoeiras denominado Canjica.
SINALIZAÇÃO
O Popular afirma que da sinalização colocada recentemente constam as frases “Bem-vindos ao Tocantins” e “O turismo começa aqui”.
SE ABSTENHA DE OFERECER SERVIÇO E RETIRE PORTAL
A ação pede que o Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos já disponibilizados pelo município goiano e de realizar obras na região até o julgamento da ação, além da remoção do portal turístico.
DIÁLOGO SEGUE ABERTO
A Procuradoria-Geral do Tocantins (PGE-TO), por sua vez, informou em nota que o portal foi instalado em janeiro deste ano e que até o momento o governo do Estado “não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais”. Contudo, afirmou que “as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto”.
LEVANTEMANTO DETALHADO
Ainda informou que, com a ação, o governo determinou à PGE e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos. “A fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos”, explicou.
Confira a íntegra:
Nota de Esclarecimento
A atual gestão do Governo do Tocantins esclarece que o portal mencionado na ação proposta pelo Estado de Goiás junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado em janeiro de 2025.
Até o momento, o Governo do Tocantins não foi oficialmente citado no processo e, portanto, aguarda a devida notificação judicial para apresentar suas manifestações formais.
Importante destacar que as tratativas sobre a área em questão vinham sendo conduzidas por meio do diálogo e da cooperação administrativa entre os dois Estados e que este diálogo segue aberto.
Com a tramitação da ação no STF, o Governo do Tocantins determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aos órgãos técnicos competentes a realização de levantamento detalhado sobre a área e seus marcos geográficos, a fim de subsidiar a resposta do Estado no âmbito judicial e garantir que todas as informações apresentadas estejam baseadas em dados concretos.
Palmas, 6 de novembro de 2025.
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins.
