Quem tomou posse como procurador-geral de Contas na manhã de quinta-feira, 1º, foi Marcos Antônio da Silva Modes, indicação do vice-governador Laurez Moreira (PSD), que respondia pelo Poder Executivo no fim de novembro, com o afastamento do titular, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O ato acontece após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspender a decisão do repubicano de substituir as indicações. O gestor queria no cargo José Roberto Torres Gomes, que é irmão do seu senador Eduardo Gomes (PL) e que foi o candidato com menos votos da lista tríplice.
ARGUMENTO DO JUDICIÁRIO
Na decisão, o Judiciário restabeleceu a validade do ato original, ao reconhecer que a competência do Poder Executivo para a escolha do Procurador-Geral foi regularmente exercida e, portanto, exaurida. A liminar destacou ainda que atos praticados por governador em exercício possuem plena eficácia jurídica, não podendo ser desconstituídos sem motivação legal. A Justiça também ressaltou que a revogação posterior da nomeação ocorreu sem fundamentação adequada, o que afronta princípios constitucionais como a legalidade, a segurança jurídica, a proteção da confiança e a estabilidade institucional. Segundo a decisão, permitir a revisão de atos válidos apenas em razão da alternância no exercício do cargo comprometeria o funcionamento regular das instituições e o equilíbrio entre os Poderes.
DECISÃO REAFIRMA RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Em material enviado à imprensa, Laurez Moreira defende que a nomeação de Marcos Antônio Modes representa momento de fortalecimento institucional. “A decisão reafirma o respeito à Constituição, à legalidade e à segurança jurídica. Parabenizo o procurador pela posse e desejo sucesso na missão de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão pública no Tocantins”, afirmou.
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