A 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína orientou a Prefeitura de Nova Olinda a suspender imediatamente todos os atos relacionados ao edital de seleção dos beneficiários de um programa habitacional de Nova Olinda. O Ministério Público (MPE) identificou possíveis falhas na aplicação dos critérios.
ENTENDA
O órgão de controle realizou cruzamento de dados entre a lista de inscritos e as folhas de pagamento do município, identificando inconsistências que indicam possível desrespeito aos critérios de vulnerabilidade social. Segundo o promotor Pedro Jainer Passos, os indícios apontam para a necessidade de revisão do processo, a fim de assegurar que o programa atenda efetivamente as famílias em situação de maior necessidade.
OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL
A recomendação estabelece que o município deve deixar de realizar novos atos de seleção ou entrega de imóveis baseados nos critérios atuais e adotar medidas que garantam que a escolha dos beneficiários obedeça estritamente aos princípios da impessoalidade e da justiça social.
PAÇO TEM 10 DIAS PARA RESPONDER
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar ao MPE se irá acatar as orientações e quais providências foram tomadas. O não cumprimento dos pontos recomendados poderá levar o MPTO a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
