A Assembleia Legislativa (Aleto) derrubou na tarde desta quarta-feira, 17, o veto do governo estadual para manter o reajuste de indenizações a 832 servidores da forma como foi aprovada, com benefícios ampliados ao inicialmente proposto pelo Poder Executivo. Os deputados da base chegaram a acionar a Justiça para restabelecer a tramitação da Medida Provisória original, mas não obteve sucesso. Com isto, a situação cedeu e recebeu a anuência do Palácio Araguaia para também rejeitar o veto como forma de não prejudicar o funcionalismo. A decisão foi declarada por unanimidade.
“O governo entendeu que não há outro caminho a não ser derrubar o veto para ficar contemplada as categorias e ter alteração [nas indenizações]. Vamos vencer esta etapa de uma vez”
Ivory de Lira, líder do Palácio Araguaia no Palácio Araguaia.
“Não houve vencidos, nem governo, nem Assembleia. Ninguém foi vencido. Houve ganhadores: os servidores deste Estado”
Amélio Cayres, presidente do Assembleia Legislativa.
Confira como foi a votação e discussão:
ENTENDA
As indenizações e auxílios financeiros foram aprovados pela Aleto, mas com modificações que ampliaram os valores. O Estado entendeu que houve vício de iniciativa, uma vez que a criação ou ampliação de despesas em matéria de organização administrativa e regime jurídico do funcionalismo é competência exclusiva do governador. No caso das indenizações, o Poder Executivo vetou integralmente o Autógrafo de Lei e editou nova Medida Provisória; enquanto no caso do Profe o veto foi parcial, mas um novo texto foi enviado para restabelecer a proposta original. Em contrapartida, a Aleto devolveu ambas as iniciativas sob a justificativa de que um mesmo assunto não pode ser reapresentado dentro da mesma sessão legislativa. No caso do Profe, a Aleto resolveu manter o veto do governo na proposta original após a atuação do Sintet, enquanto a derrubada do veto foi a solução encontrada no caso das indenizações.
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