Uma recomendação enviada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE à Prefeitura de Miranorte denuncia a quantidade de buracos nas ruas, que tem dificultado o trânsito. O órgão de controle cobra a adoção de medidas emergenciais e estruturais que solucionem os graves problemas na pavimentação
AUMENTADO O RISCO DE ACIDENTES
A promotora Priscilla Karla Stival Ferreira detalha que a cidade apresenta alta quantidade de buracos e crateras, tanto em bairros afastados quanto na região central. A situação tem comprometido o tráfego de veículos e pedestres.
MANUTENÇÃO DAS VIAS
Priscilla Stival pontuou sobre o direito da população. “A pavimentação urbana adequada é um direito da população e um dever constitucional do poder público municipal. Além de impactar diretamente a mobilidade, a falta de manutenção das vias também afeta a saúde pública, a economia local e a qualidade de vida dos moradores”, pontuou a promotora.
MEDIDAS IMEDIATAS
A 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte estabeleceu prazo de até 10 dias para que o Paço adote providências emergenciais. Entre as determinações, estão: sinalização urgente dos pontos de risco, com instalação de cones, placas e barreiras; execução de reparos provisórios nos trechos considerados críticos, especialmente em avenidas principais e áreas próximas a escolas, unidades de saúde e corredores de transporte; e disponibilização de equipe, maquinário e insumos exclusivos para manutenção viária pelos próximos seis meses. O município também deverá apresentar relatórios técnicos com registros fotográficos das ações realizadas.
PLANO DE LONGO PRAZO
Além das medidas emergenciais, o MPE fixou prazo de 30 dias para que o município apresente um Plano Municipal de Conservação e Manutenção da malha viária, com validade de quatro anos. O plano deverá conter diagnóstico técnico detalhado das condições das vias, cronograma de execução com metas de curto, médio e longo prazo, definição de prioridades, como áreas próximas a escolas e hospitais, além de estimativa de custos e fontes de financiamento.
PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE RELATÓRIOS
Também será exigida a adoção de padrões técnicos mínimos, transparência na execução das ações e publicação periódica de relatórios para acompanhamento da população e dos órgãos de controle. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a execução das melhorias e responsabilizar os gestores.
