O Tocantins figura na última colocação do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar ao lado de Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Atualizado neste mês, o estudo leva em consideração o número de atividades econômicas dispensadas de alvarás por exercerem atividades de baixo risco, o que é previsto pela Lei da Liberdade Econômica. No caso destes estados, nenhum regulamentou isto por meio de legislação local.
NO TOPO
Em comparação, o líder do ranking, Paraná, tem 975 atividades econômicas dispensadas da emissão de alvarás. O estado é seguido por Goiás (962), Minas Gerais (945), Sergipe (936), São Paulo (927) e Piauí (908). O movimento Liberdade para Trabalhar também fez o ranking de capitais. Neste cenário, Palmas aparece com 10ª colocação, com 584 negócios beneficiados. Em comparação, a líder Porto Alegre (RS) soma 1.178.
GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA ELABORAR MINUTA
À CCT, o titular da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Milton Néris, afirmou que o trabalho pela regulamentação da Lei da Liberdade Econômica está em andamento. Conforme o gestor, o Estado instituiu por Decreto um grupo de trabalho para debater o tema. “Está fazendo todos os estudos, o diagnóstico, e estamos no encaminhamento da minuta, que será validada por todos os atores e assim enviarmos o texto para a Assembleia Legislativa”, conta.
PRIMEIRA REUNIÃO EM ABRIL
Composto por representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Simplificação Administrativa (GT Empreende TO) reuniu-se pela primeira vez no dia 1º deste mês, com a elaboração da Lei Estadual de Liberdade Econômica como pauta prioritária. Entre as metas estabelecidas pelo governo estão a redução do tempo para abertura e legalização de empresas; simplificação do licenciamento de atividades econômicas; eliminação de exigências burocráticas; e ampliação da integração digital entre os órgãos públicos.
TOCANTINS SERÁ REFERÊNCIA
“O Tocantins caminha para poder ser uma das referências nesta área para que o setor produtivo e os empresários tenham todo um ambiente jurídico, as condições e toda a infraestrutura necessária para poder empreender no nosso Estado”
Milton Néris, secretário da Indústria, Comércio e Serviços
MEMBROS
Entre as instituições que compõem o grupo estão: a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); as Secretarias da Fazenda (Sefaz); da Administração (Secad); da Saúde (Sesau); o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins); e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Instituições parceiras como o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participam dos debates.
Confira:
