A Assembleia Legislativa do Tocantins entra nesta semana no prazo decisivo para aprovar o projeto que autoriza o governo do Estado a firmar contrato de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a políticas ambientais. O prazo concedido pelo banco termina na próxima segunda-feira, 18, e a última reunião ordinária das comissões permanentes antes dessa data ocorrerá nesta quarta-feira, 13. Sem a autorização legislativa, o Estado pode perder os recursos.
SUSTENTO
O recurso faz parte do Projeto SustenTO e, segundo o governo, será aplicado no fortalecimento da gestão ambiental, na modernização tecnológica de órgãos estaduais e em ações voltadas à regularização ambiental no campo. A operação depende de autorização da Assembleia, etapa considerada necessária pelo BNDES para a formalização do contrato. Sem essa autorização, os valores não podem ser transferidos ao Executivo estadual.
MAIS 30 DIAS
O prazo inicial para assinatura do contrato terminaria em abril, mas o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) pediu prorrogação ao BNDES. O banco concedeu mais 30 dias, estendendo o limite até 18 de maio. O governo havia solicitado 60 dias.
APÓS REUNIÃO NO BNDES
Na Assembleia, a tramitação passou por impasse nas comissões. Na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida por Olyntho Neto (MDB), o parlamentar afirmou que só pautaria a matéria após reunião com o BNDES. Na ocasião, os deputados Eduardo Fortes (PSD) e Gipão (PL) defenderam agilidade na votação e alertaram para o risco de o Tocantins perder os recursos.
APOIO DE ENTIDADES
A proposta também ganhou apoio público de entidades do setor produtivo. Organizações como Aprosoja TO, Faet, Novilho Precoce, Coapa, Frísia, Adesto e Sindicato Rural de Araguaína assinaram manifestação favorável à captação dos recursos. Para as entidades, o aporte representa uma oportunidade estratégica para modernizar os órgãos ambientais e dar mais segurança jurídica ao produtor rural.
FORTALECIMENTO DO CAR
Entre as prioridades destacadas está o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Do total de R$ 56 milhões, R$ 22 milhões devem ser destinados a essa área, incluindo a modernização do sistema SIGCAR e a ampliação do monitoramento por imagens de satélite.
TRANSPARÊNCIA
Apesar do apoio à captação dos recursos, as entidades cobram transparência na execução, diálogo permanente com os produtores, segurança jurídica e simplificação dos processos administrativos. A posição reforça que a aprovação do contrato, embora vinculada à pauta ambiental, também é vista pelo setor rural como medida importante para o ambiente de negócios no Estado.
SEMANA DECISIVA
Com o prazo final marcado para segunda-feira, 18, a reunião das comissões desta quarta-feira, 13, passa a ser considerada decisiva para destravar a matéria. Caso o projeto não avance, o Tocantins corre o risco de perder uma fonte de financiamento sem necessidade de reembolso, voltada a políticas ambientais, regularização no campo e modernização da estrutura pública responsável pela gestão ambiental.
