A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) desencadeou nesta semana uma operação simultânea em diversos municípios tocantinenses com o objetivo de combater o transporte clandestino de passageiros, prática considerada ilegal e que vem causando sérios transtornos à população. As ações contam com equipes de fiscalização, unidades volantes e viaturas preparadas para abordagem e repressão ao transporte irregular, reforçando a presença do Estado nas rodovias e pontos estratégicos do Tocantins.
APOIO NA OPERAÇÃO
A operação está sendo realizada com apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) da Polícia Militar (PM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e também da Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa força-tarefa integrada voltada à proteção da população e ao fortalecimento da segurança no transporte intermunicipal de passageiros.
SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS
Segundo a ATR, o transporte clandestino representa riscos diretos à segurança dos passageiros, além de provocar prejuízos às empresas permissionárias legalmente constituídas, que operam dentro das exigências legais, geram empregos, recolhem impostos e oferecem garantias aos usuários.
VEÍCULOS CLANDESTINOS
Outro fator são os inúmeros acidentes registrados envolvendo veículos clandestinos, muitas vezes deixando vítimas desassistidas, sem cobertura de seguros ou qualquer suporte para custear despesas hospitalares e danos causados aos passageiros.
VALORES DAS MULTAS
Como parte das medidas de endurecimento contra a prática ilegal, a ATR atualizou os valores das multas aplicadas aos infratores, equiparando-as aos demais estados brasileiros. A penalidade, que antes era de aproximadamente R$ 1.260,88 passa agora para R$ 5.514,20.
EMPRESAS LEGALIZADAS
De acordo com o presidente da ATR, Tom Lyra, a operação representa uma resposta firme do Estado em defesa da população tocantinense. “Essa é a resposta do Estado para proteger nossa população, que fica vulnerável diante do transporte ilegal, e também para proteger as empresas legalizadas que geram empregos, recolhem impostos e trabalham dentro da lei. Não vamos permitir que a clandestinidade continue colocando vidas em risco. Nossa meta é livrar o Tocantins dessa prática ilegal”, afirmou.
COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO
A ATR informou ainda que as operações passarão a ser permanentes e ocorrerão de forma contínua em todas as regiões do Estado, ampliando a fiscalização e fortalecendo o combate ao transporte clandestino.
