A Prefeitura de Palmas e a G10 Empreendimentos Imobiliários tornaram-se alvos de ação civil pública com o objetivo de garantir a recuperação de uma área degradada nas proximidades da Praia do Caju. A iniciativa do Ministério Público (MPE) vem após investigações iniciadas em janeiro de 2022.
EROSÃO POR DESVIO DO ESCOAMENTO
Conforme o MPE, a apuração iniciou após a Ouvidoria receber relatos de destruição de buritis e de outras espécies nativas em razão do desvio do escoamento de águas pluviais provenientes de empreendimentos imobiliários instalados na região. Posteriormente, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) confirmou a existência de um processo erosivo e apontou a necessidade de intervenção.
CRESCIMENTO URBANO SEM AMPLIAÇÃO DA DRENAGEM
Laudos técnicos, vistorias e audiências identificaram que o problema está relacionado ao crescimento urbano da área sem a correspondente ampliação da infraestrutura de drenagem. Conforme apurado pelo MPE, a galeria pluvial existente foi projetada em 2006 para atender uma demanda menor e passou a operar acima da capacidade após a implantação de novos loteamentos e o aumento da impermeabilização do solo.
EROSÃO TEM LIGAÇÃO COM OCUPAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ESCOAMENTO DAS CHUVAS
O Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente do MPE (Caoma) apresentou parecer técnico em que confirma que a erosão tem origem direta na ocupação urbana e na alteração do escoamento das águas da chuva. O documento aponta que a limpeza de áreas para implantação de loteamentos, a pavimentação de vias e a ampliação da drenagem em avenidas da região contribuíram para o aumento do volume de água lançado no sistema, o que favoreceu a formação e o agravamento da erosão.
MPE QUER LIMINAR PARA EXIGIR PLANO DE ESTABILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
O órgão fez pedido em sede de liminar para que o Paço e a empresa apresentem em 30 dias um planejamento para estabilização da área, recuperação do solo, implantação de sistema de drenagem adequado e recomposição da vegetação nativa, com fixação de multa diária em caso de descumprimento.
EXPOSIÇÃO DE LENÇOL FREÁTICO
O parecer técnico do Caoma ainda aponta que o local apresenta um tipo de erosão profunda e de difícil recuperação (voçoroca), com tendência de ampliação. Os danos identificados incluem destruição de vegetação nativa, derrubada e morte de buritis, assoreamento de um braço do lago, degradação de Área de Preservação (APP) e exposição do lençol freático. Além disso, o MPE reforça que os buritis possuem papel fundamental para a manutenção das veredas e das nascentes do Cerrado, além de serem uma das espécies mais emblemáticas do bioma. Além dos danos ambientais, o estudo apontou falhas estruturais relacionadas ao sistema de drenagem, como sobrecarga da rede existente, impermeabilização excessiva do solo, concentração do fluxo de águas pluviais e destruição de estruturas públicas pela força da água.
RESPONSABILIZAÇÃO DO PAÇO
O Ministério Público sustenta que a Prefeitura de Palmas contribuiu para o problema ao permitir a implantação de loteamentos sem a infraestrutura necessária e ao não adotar medidas efetivas para conter a degradação, mesmo após ter conhecimento da situação.
EMPRESA COBRADA SOBRE PROJETOS DE LOTEAMENTOS
Em relação à G10 Empreendimentos Imobiliários, a empresa foi apontada por órgãos municipais como responsável pelos loteamentos ARSO 122 e ARSO 132, considerados fatores relevantes para o aumento do escoamento superficial na área. Segundo o MPE, a empresa foi notificada para apresentar documentos e projetos relacionados aos empreendimentos, mas não apresentou resposta.
R$ 6,1 MILHÔES EM DANOS
No mérito da ação, o MPTO também busca a condenação solidária dos réus à recuperação integral da área degradada, ao pagamento de indenização por dano material ambiental no valor mínimo de R$ 5,1 milhões e ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com prioridade para ações de recuperação ambiental e educação ambiental.
