A advertência do ministro Flávio Dino merece ser levada muito a sério.
As emendas parlamentares não pertencem ao deputado, ao senador, aos partidos ou aos seus aliados. São recursos públicos, provenientes dos impostos pagos por toda a sociedade. Por isso, a sua destinação deve obedecer rigorosamente aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.
Quando pessoas sem mandato passam a decidir, indicar ou negociar a aplicação dessas verbas, instala-se uma perigosa distorção institucional.
O poder conferido pelo voto popular deixa de ser exercido por quem recebeu legitimidade democrática e passa a circular por corredores invisíveis, onde ninguém responde perante o eleitor.
Não existe democracia sem responsabilidade.
Não existe República quando o dinheiro público é administrado por intermediários sem qualquer controle institucional.
Ao classificar essa prática como um “vício insanável”, Flávio Dino toca no coração do problema. A Constituição não admite a privatização do mandato nem a terceirização das responsabilidades que pertencem exclusivamente aos representantes eleitos.
Quem não recebeu votos não pode exercer, na sombra, poderes que a soberania popular confiou aos parlamentares.
A transparência não é um capricho burocrático. É um instrumento de proteção da democracia. O cidadão tem o direito de saber quem decidiu, por que decidiu e para onde foi cada centavo do orçamento público.
Quando o dinheiro do povo perde o seu caminho institucional, a democracia começa a perder o seu rumo.
E toda vez que a opacidade substitui a transparência, quem paga a conta não é apenas o contribuinte.
É a própria República.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra.
