Cumpre desmistificar, de início, a premissa anacrônica de que a exploração mineral é sinônimo de degradação ambiental. A mineração contemporânea opera sob a égide de marcos regulatórios rígidos, em que a viabilidade de qualquer empreendimento está estritamente condicionada à aprovação em rigorosos processos de licenciamento ambiental e à execução de planos de recuperação de áreas degradadas.
Longe de representar um passivo ecológico, o setor consolida-se hoje como um vetor de transformação econômica guiado por critérios de sustentabilidade. Ao aliar responsabilidade ecológica à extração, a mineração converte recursos estáticos em desenvolvimento regional, geração de empregos de alta qualificação e fomento contínuo à inovação tecnológica.
Sob esse novo paradigma, a indústria minerária brasileira, historicamente fundamental para o equilíbrio das contas externas do país, atravessa entre os anos de 2020 e 2026 uma mudança estrutural sem precedentes. Esse recorte temporal é marcado pela reconfiguração das cadeias globais de suprimento e pelo enfrentamento da emergência climática, fatores que impulsionam de forma exponencial a demanda internacional por insumos essenciais à transição energética.
Nesse xadrez geoeconômico, o Brasil consolida sua posição como fornecedor de classe mundial, enquanto entes federativos com fronteiras exploratórias recentes, a exemplo do Tocantins, assumem um protagonismo acelerado. Compreender tal dinâmica exige uma análise pormenorizada dos fluxos de comércio exterior, da agregação de valor local e do desenho fiscal que sustenta o desenvolvimento regional.
No escopo econômico, os indicadores oficiais atestam a robustez do setor mineral nacional e, simultaneamente, sinalizam a urgência de superação do atual modelo focado quase que exclusivamente na exportação de minerais brutos. Conforme o balanço consolidado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o faturamento do segmento alcançou expressivos R$ 298,8 bilhões em 2025, o que representa um incremento de 10,3% em relação aos R$ 270,8 bilhões registrados no ano anterior.
O minério de ferro conservou sua hegemonia comercial, respondendo por R$ 157,2 bilhões desse montante (52,6% do total), mesmo registrando um recuo de 2,2% no faturamento e de 6,6% em seu preço médio anual. Embora essa concentração assegure divisas fundamentais, ela expõe o mercado doméstico à volatilidade das commodities e à dependência crônica de tecnologias estrangeiras de beneficiamento.
A proeminência geoeconômica do subsolo brasileiro reflete-se de maneira inequívoca nos saldos da balança comercial de 2025. O Brasil exportou aproximadamente 431 milhões de toneladas de produtos minerais, gerando uma receita de US$ 46,12 bilhões, o que representou uma alta de 6,2% em faturamento dolarizado em relação a 2024. Em contrapartida, as importações do setor totalizaram US$ 8,51 bilhões, resultando em um superávit setorial líquido de US$ 37,61 bilhões. Esse saldo mineral isolado foi equivalente a 55% de todo o superávit comercial brasileiro no período, que fechou em US$ 68,29 bilhões, evidenciando o papel do setor como esteio cambial da nação, tendo a China como destino de 69,2% do volume físico exportado.
Sob a perspectiva socioeconômica, o impacto do setor minerário na geração de postos de trabalho e no fomento a novos negócios revela-se enorme. De acordo com os dados do Novo CAGED processados pelo IBRAM, a indústria extrativa mineral alcançou o patamar histórico de 229.136 empregos diretos formais em janeiro de 2026 (excluindo o segmento de petróleo e gás), registrando a abertura de 8.154 novas vagas nos doze meses antecedentes. A dimensão dessa cadeia produtiva irradia oportunidades, sustentando mais de 2,5 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos em todo o território nacional. Ademais, a solidez de longo prazo do mercado é chancelada por uma projeção de investimentos de US$ 76,9 bilhões para o quinquênio 2026-2030, um salto de 12,5% comparado ao ciclo anterior.
É nessa conjuntura de expansão, sustentabilidade e descentralização geográfica que o Tocantins emerge como uma das mais promissoras potências minerais do Brasil. O território tocantinense conta atualmente com um acervo de 4.463 processos minerários ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM), distribuídos majoritariamente em fases estratégicas como autorização de pesquisa (2.478 processos) e licenciamento (628 processos). Polos municipais tradicionais e emergentes capitaneiam essa descentralização geológica, com destaque para Paranã (186 processos), Natividade (167 processos) e Arraias (126 processos). O dinamismo do capital privado e a resiliência do setor produtivo têm sido os alicerces para converter o potencial geológico do subsolo em operações industriais efetivas, consolidando essa nova fronteira exploratória.
A materialização econômica dessa nova fronteira mineral traduz-se em cifras robustas de produção física e valor agregado. Dados consolidados de lavra e beneficiamento indicam que o Tocantins gerou R$ 1,68 bilhão em produção mineral beneficiada (totalizando 11,36 milhões de toneladas comercializadas). O ouro refinado desponta como a principal substância em valor financeiro, respondendo por R$ 727,44 milhões (1.700,67 quilos beneficiados), impulsionado por um cenário internacional de aversão ao risco em que o metal testou sucessivas máximas históricas, superando a marca de US$ 2.700,00 a onça-troy em 2025. Logo em sequência, o calcário industrial consolida a diversificação da matriz extrativa tocantinense, com R$ 685,27 milhões gerados a partir de 8,39 milhões de toneladas beneficiadas.
No que tange à governança orçamentária, a monetização desses ativos minerais transformou o fluxo de caixa dos municípios tocantinenses por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O aumento da CFEM no Tocantins seguiu uma trajetória de crescimento geométrico nesta década: saltou de R$ 15,34 milhões em 2021 para R$ 30,38 milhões em 2024, culminando no recorde de R$ 35,42 milhões em 2025.
A distribuição interna da CFEM aponta o município de Almas como o principal beneficiário, concentrando R$ 15,79 milhões (44,60% da cota estadual), seguido por Bandeirantes (16,33%) e Xambioá (9,59%). A gestão responsável desse recurso finito impõe o desafio de convertê-lo em infraestrutura urbana e educacional duradoura.
Paralelamente ao mercado das substâncias minerárias tradicionais, o horizonte até 2026 consolidou o debate geopolítico em torno dos elementos de terras raras e minerais críticos, nichos nos quais o Brasil detém vantagens comparativas de relevo. Metais como o cobre — cuja cotação atingiu a média anual de US$ 9.939,24 por tonelada em 2025 —, o lítio, o níquel e o nióbio são componentes materiais inegociáveis para a infraestrutura tecnológica global e para sistemas de geração de energia limpa.
O planejamento estratégico setorial destinará cerca de US$ 21,3 bilhões até o final da década para impulsionar a pesquisa geológica e a instalação de plantas de processamento e refino de minerais estratégicos no país, assegurando a competitividade brasileira nesse novo ciclo.
Para que o Estado brasileiro capitalize de forma permanente as janelas de oportunidade abertas por essa nova fronteira geológica, torna-se um dever efetuar um exercício pragmático de conceituação da autonomia mineral. Essa ideia pressupõe superar o modelo histórico de simples exportador de rochas brutas e assumir o domínio técnico das cadeias produtivas internas, fomentando a instalação de plantas de refino e a proteção do abastecimento doméstico contra choques sistêmicos de oferta internacional. Trata-se de uma estratégia de soberania voltada a garantir que o patrimônio mineral do país sirva de alicerce para o desenvolvimento de soluções industriais de alto valor tecnológico, protegendo o desenvolvimento econômico nacional.
Essa busca pela autonomia mineral encontra convergência com os fundamentos do programa Nova Indústria Brasil (NIB), formulado como o fio condutor da neoindustrialização nacional. A NIB reposiciona o planejamento manufatureiro no núcleo da estratégia de desenvolvimento, interpretando a exploração de insumos críticos não como um fim isolado, mas como o elo inicial de uma longa cadeia de agregação de valor. Ao incentivar o processamento tecnológico e a pesquisa minerária dentro do território brasileiro, o programa estimula a transição de uma economia primária para uma plataforma exportadora de componentes digitais e de energia limpa, convertendo as riquezas do subsolo em inovação industrial genuína.
No Tocantins, essa união entre mineração avançada e neoindustrialização manifesta-se com vigor na integração estratégica entre o setor extrativo e a cadeia de suprimentos do agronegócio regional. O beneficiamento local de calcário e fosfato – este último com R$ 43,00 milhões em produção beneficiada – atua como espinha dorsal para a correção e fertilização dos solos do bioma Cerrado. Um exemplo dessa verticalização é o investimento de R$ 400 milhões na nova Unidade de Mistura em Palmeirante, projetada para processar 1 milhão de toneladas anuais de fertilizantes até 2028, iniciativa capaz de reduzir significativamente os custos logísticos, garantir o suprimento estratégico para a expansão das safras e consolidar a infraestrutura logística do MATOPIBA.
Neste sentido, rememora-se que a expansão sustentável do MATOPIBA, a mais pujante fronteira agropecuária do país, esbarra em uma vulnerabilidade geopolítica: a dependência estrutural do Brasil, que atualmente importa mais de 90% dos fertilizantes utilizados em seu território. Nesse cenário, a extração e o beneficiamento regional de agrominerais — como fosfato, potássio, calcário e remineralizadores — transcendem a mera atividade comercial para se tornarem uma salvaguarda de segurança alimentar e soberania nacional. Ao fomentar a mineração voltada à nutrição do solo (o bioma Cerrado exige correção intensiva), a região não apenas protege seus produtores contra oscilações cambiais e choques globais de oferta, mas também encurta as cadeias logísticas, garantindo a competitividade do agronegócio e consolidando a transição de um modelo dependente para um ecossistema produtivo integrado e autossuficiente.
Em síntese, a trajetória analítica da mineração no Brasil e no Tocantins entre 2020 e 2026 chancela a transição definitiva de uma atividade extrativa cíclica para o eixo propulsor da neoindustrialização nacional. O recolhimento global de R$ 103 bilhões em impostos e tributos pelo setor em 2025 afiança o custeio do Estado socioeconômico, enquanto o mapeamento rigoroso e sustentável de novas jazidas dita o ritmo das décadas vindouras. Ao harmonizar a eficiência operacional das companhias, a governança intergeracional da CFEM e as diretrizes de agregação de valor da Nova Indústria Brasil, o país pavimenta uma rota segura em direção a uma economia soberana, integrada e tecnologicamente protagonista no século XXI.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
É advogado da Minetax Consultoria Tributária, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014), doutor em Direito pelo UniCEUB e pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, Direito Tributário, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UniCEUB. Editor Executivo da REPATS.
E-mail: [email protected].
