Após o Hospital Dom Orione anunciar a suspensão de cirurgias e outros procedimentos eletivos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir desta segunda-feira, 27, a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) enviou um material à imprensa para contestar as informações repassadas pela unidade de Araguaína e garante a continuidade da assistência aos usuários do SUS. O Dom Orione alegou que a suspensão dos serviços ocorre em razão da “persistente inadimplência” do governo estadual.
MEDIDAS JUDICIAIS SERÃO ADOTADAS
Por outro lado, a Sesau afirma que cumpre os compromissos firmados com o hospital. Segundo a pasta, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do SUS na macrorregião norte do Estado. A secretaria argumenta que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.
NÚMEROS DIVERGENTES
A Sesau esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da pasta. Por este motivo, uma auditoria será instaurada para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.
CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS
Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.
DOS VALORES PAGOS
Conforme a Sesau, R$ 44.058.971,83 foram pagos ao Hospital Dom Orione em 2026. Deste total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 destinado aos serviços de obstetrícia. Além disto, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32 na quinta-feira, 23, para a amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Deste montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares, reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.
INJUSTIFICÁVEL QUALQUER INTERRUPÇÃO
Diante deste cenário, a secretaria considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.
ABERTURA AO DIÁLOGO
A Sesau reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde. A pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. “Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade”, encerra.
Suspensões anunciadas pelo Dom Orione
A partir das 8 horas desta segunda-feira, 27, ficarão suspensos:
- Cirurgias urológicas;
- Cirurgias cardíacas;
- Neurocirurgias;
- Cirurgias endovasculares;
- Demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade contratados pelo SUS.
A partir das 8 horas do dia 3 de agosto, também serão interrompidos:
- Obstetrícia eletiva;
- Pré-natal de alto risco;
- Neonatologia eletiva.
