O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na sessão vespertina desta terça-feira, 28, a prestação de contas de Carlos Amastha (PSB) referente as eleições suplementares de junho, mas com ressalvas. Candidato a governador no pleito, o pessebista havia recebido parecer pela reprovação do Ministério Público (MPE) e da da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE.
Relator da matéria, o juiz Agenor Alexandre da Silva argumentou que a arrecadação de recursos após a entrega da prestação de contas final “não impede a aprovação das contas”. “Na eleição suplementar, entre o fim da campanha e a entrega da prestação de contas, o candidato dispôs de apenas três dias, o que o motivou a arrecadar recurso fora do prazo para quitar dívidas dos credores que não anuíram com a assunção de dívida de campanha pelo partido, permanecendo apenas a ressalva”, disse na sessão.
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Nenhum magistrado apresentou divergência ao voto do relator. Estiveram presentes a desembargadora Ângela Prudente, que presidiu a sessão; e os juízes Rubem Ribeiro de Carvalho, Adelmar Aires Pimenta, Henrique Pereira dos Santos, Ângela Issa Haonat e o desembargador substituto João Rigo Guimarães.
A mesma sessão também marcou a aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação “A Verdadeira Mudança” nestas eleições gerais. Este processo recebeu parecer favorável do Ministério Pùblico Eleitoral (MPE). A aprovação foi por unanimidade.
