O relatório dos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente a prestação de contas de Carlos Amastha (PSB) da campanha da eleição suplementar de junho também opina pela rejeição. A análise foi a base para o parecer contrário apresentado pelo Ministério Público (MPE). Entre os questionamentos, o documento aponta que o pessebista declarou 17,6% mais de receitas após retificação pedida pelo próprio TRE.
Assinado pela chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli, o parecer técnico destaca que a retificação da prestação de contas é permitida, entretanto, somente para alteração de peças inicialmente apresentadas ou a correção de erro material, o que, segundo aponta, não foi o caso de Carlos Amastha.
“Das falhas apontadas no relatório de diligências, a única que justifica a apresentação de retificadora refere-se aos apontamentos que trata de divergência de dados dos fornecedores com a base de dados da Secretaria da Receita Federal. Ou seja, somente tais alterações são consideradas válidas”, discorre o parecer. Entretanto, Carlos Amastha teria declarado arrecadação de recursos fora do prazo legal a emissão de novos recibos eleitorais.
Segundo o documento, Carlos Amastha declarou na prestação de contas final ter arrecadado R$ 1.599.953,00, sendo R$ 612.853,00 oriundos de recursos próprios, R$ 87.100,00 de doações de pessoas físicas e R$ 900 mil de recursos do fundo partidário. Na retificação, o pessebista já disse ter angariado R$ 1.866.453,00, o que representa um incremento de R$ 266.500,00. Desta diferença, R$ 66.500,00 teriam saído do bolso do candidato e R$ 200 mil do partido.
“A variação dos saldos entre a prestação de contas anteriormente recebida pela Justiça Eleitoral e a retificadora, decorrente da inclusão de tais doações, constitui irregularidade grave, que repercute na consistência das contas”, comenta a chefe da Seção de Contas do TRE, apontanto que a elevação da arrecadação foi de aproximadamente 17,6%.
De acordo com a Seção de Contas do TRE, Carlos Amastha ainda não conseguiu confirmar a “efetiva origem” e a “licitude” dos R$ 169.500,00 em recursos próprios aplicados na campanha. O parecer também afirma que a prestação de contas final apresentou dívida de R$ 887.913,90 sem a assunção regular do Partido Socialista Brasileira (PSB). A retificação teria ainda saneado apenas parte deste inconformidade.
A retificação veio com a declaração de dívida de R$ 621.444,47, entretanto, sem a documento formal no qual a sigla partidária indique a fonte de recursos a ser utilizada para quitação do débito. O não recolhimento das sobras financeiras de campanha, no total de R$ 510,28, também foi questionado.
“Apesar do baixo valor, constitui inconsistência grave, que denota infração às regras que determinam que as sobras de campanha sejam recolhidas ao diretório partidário, quer sejam as sobras de natureza financeira ou não, geradora de potencial desaprovação”, anotou sobre as sobras financeiras.
A assessoria jurídica já tinha se manifestado após a repercussão do parecer pela reprovação das contas emitido pelo MPE. Em curta nota, o jurídico de Carlos Amastha afirmou que “já apresentou as devidas justificativas, bem como documentos que tem por finalidade sanar possíveis falhas”.
