A candidata ao governo do Tocantins pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Bernadete Aparecida, assinou nesta quarta-feira, 12, a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade” proposta pelo pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o de Contas (MPC). “Eu assino com segurança, pois é prioridade do meu governo melhorar a educação neste Estado, as metas apresentadas estão algumas já em nosso programa”, garantiu.
Na ocasião, Bernadete Aparecida afirmou ainda que, se eleita for, uma das principais metas será disponibilizar mais recurso para a educação e cumprir as metas acordadas. “Nenhum candidato deve ir contra esta carta compromisso. Nós vamos cortar o que for necessário para poder ter mais recurso nessa área. No nosso programa, dizemos como vamos fazer isso”, declarou.
“É fundamental esse compromisso com a educação de qualidade, tendo em vista que os investimentos em educação é base de um futuro melhor. Vivemos em tempos difíceis na educação do Tocantins e temos que priorizar o caminho da educação de qualidade e a valorização dos servidores”, encerrou.
Carta compromisso
O documento aponta normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre os quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional (PNE) e Estadual de Educação (PEE).
A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras.
(Com informações da Ascom)
