Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores no fim da tarde desta terça-feira, 6, o atual presidente do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Carlos Júnior Spegiorin Silveira, chegou a afirmar ter constatado que o fundo da Cais Mauá no qual a entidade investiu R$ 30 milhões “não tem praticamente recurso nenhum”. A declaração foi dada após ser questionado sobre se já é possível falar em prejuízo.
Ao responder a pergunta, Spegiorin afirmou não poder confirmar dano ao erário ainda, isto porque os R$ 20 milhões investidos no Tercon tem carência de quatro anos, e o dinheiro investido no Cais Mauá só pode ser retirado após 12 anos. “Seria temerário dizer que já há qualquer tipo de prejuízo”, comentou. Por outro lado, o presidente do PreviPalmas considera constatada a existência de “falhas e irregularidades” nos processos que resultaram nos investimentos.
Apesar de evitar falar em prejuízo, o presidente do PreviPalmas narrou que o município foi à Justiça para garantir a restituição de pelo menos parte dos valores investidos nestes fundos para, ao menos, garantir o enquadramento do instituto. Ao conseguir o bloqueio de bens, Spegiorin narra que foi possível conferir que no fundo da Cais Mauá “não tem praticamente recurso nenhum”. “O que não quer dizer que no final da sua carência vá ter”, acrescentou.
Posteriormente, Spegiorin explicou que a conferência feita no Cais Mauá aconteceu há mais ou menos 60 dias, graças à decisão judicial favorável ao bloqueio. Assim, a situação do fundo atualmente pode estar diferente ou não. Segundo o gestor do PreviPalmas, o Tercon mostrava um saldo de R$ 79 milhões. O comentário encontrou respaldo no depoimento do também convocado Eron Bringel, presidente do conselho municipal de previdência (CMP) do instituto.
“O que tem rendimento aquém do esperado é o Cais Mauá, o da Tercon tem rendimento positivo”, respondeu Eron Bringel ao também ser perguntado sobre possíveis prejuízos, e, assim como Spegiorin, evitou bater o martelo em relação a esta possibilidade. Apesar de falarem do desempenho favorável de um dos fundos, ambos foram categóricos a questionar as aplicações. “Mesmo que tenha rendimento positivo, não justifica, porque foi feita de forma equivocada”, disse o presidente do CMP.
Carlos Júnior Spegiorin foi na mesma linha. “Que houve falha e irregularidade no procedimento das aplicações, isto já foi constatado. Uma vez que desobedeceu a política anual de investimento, o CMP não tinha conhecimento [dos investimentos], e tem o desenquadramento [participação no fundo acima do limite], o que nos gerou um problema maior”, completou o presidente, se referindo a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), recuperada só após outra medida judicial.
Os dois ainda foram uníssonos em defender maior autonomia ao PreviPalmas, um quadro próprio de servidores e a reestruturação do instituto. O presidente chegou a falar que está sendo feito um estudo pela atual gestão para garantir uma gestão autônoma, criar um plano de cargos e carreiras e realizar um concurso público.
