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Sindifiscal questiona “infeliz coincidência” em exonerações e vê ato como retaliação

Redação por Redação
19/11/2018 às 18:58
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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(Foto: Dennis Tavares/SSP)

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Em nota assinada pelo presidente João Paulo Coelho Neto, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) manifestou “repulsa” à decisão do governador Mauro Carlesse (PHS) de dispensar delegados da função comissionada de chefias regionais. A entidade chama de “infeliz coincidência política” o ato acontecer em meio a Operação Expurgo da Polícia Civil, que tem como alvo o ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do até então líder do governo Olyntho Neto (PSDB).

O Sindifiscal ainda questiona o argumento do governo utilizado para as exonerações. “Observa-se que não se sustentam as alegações de economia e enxugamento da máquina pública, uma vez que não fora extinto o cargo de Delegado Regional e serão nomeados outros delegados. E mais: se as ditas medidas de enxugamento seguissem o protocolo da LRF, deveriam ser cancelados inicialmente contratos temporários na estrutura do Estado”, anota.

Na avaliação da entidade, a medida do governo seria retaliação. “A sociedade tocantinense e brasileira não admite mais atitudes retaliatórias como essa que configuram um péssimo exemplo de interferência do governo no desenvolvimento dos serviços públicos. Senhor Governador, a autonomia funcional da Polícia, assim como a do Fisco, são essenciais para garantir a estabilidade, a lei e a ordem no Estado. Exigimos respeito”, encerra.

ANÚNCIO

Leia a íntegra da nota do Sindifiscal:

“O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), vem a público manifestar repulsa ao ato do governador Mauro Carlesse que exonerou os delegados regionais de Polícia Civil do Tocantins de seus cargos de chefia, alegando economia e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) – explicação que a sociedade não acatou.

O momento é de lamentar essa infeliz “coincidência política”, que se dá no clímax da investigação conduzida pelo delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, que tinha como alvo da operação “Expurgo” o ex juiz eleitoral João Olinto, pai do  líder do governo no parlamento estadual, Olyntho Neto (PSDB). Este mesmo delegado mantém investigação por crime eleitoral contra o mesmo parlamentar.  
Observa-se que não se sustentam as alegações de economia e enxugamento da máquina pública, uma vez que não fora extinto o cargo de Delegado Regional e serão nomeados outros delegados. E mais: se as ditas medidas de enxugamento seguissem o protocolo da LRF, deveriam ser cancelados inicialmente contratos temporários na estrutura do Estado. 
Os Auditores Fiscais do Tocantins, assim como os delegados da Policia Civil, fazem parte de carreiras de Estado, que têm suas funções fundamentadas na Constituição e nas leis, executando ações de fiscalização e combate à sonegação e corrupção com imparcialidade e impessoalidade, visando o bem comum. Por essas prerrogativas não podemos nos calar. 
A sociedade tocantinense e brasileira não admite mais atitudes retaliatórias como essa que configuram um péssimo exemplo de interferência do governo no desenvolvimento dos serviços públicos. Senhor Governador, a autonomia funcional da Policia, assim como a do Fisco, são essenciais para garantir a estabilidade, a lei e a ordem no Estado. Exigimos respeito. 
João Paulo Coelho Neto
Presidente do Sindifiscal”
Tags: Bruno BoaventuraPCPolíticaSindifiscal
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