Já está em vigor a lei, de autoria do deputado estadual Elenil da Penha (MDB), que acaba com a cobrança da taxa de serviço estadual de alto-falante para donos de carros de som do Tocantins. A Lei n° 3.420 foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 9 de janeiro.
De acordo com Elenil, o objetivo da norma é evitar que profissionais da propaganda volante do estado sejam obrigados a pagar duas vezes pela mesma taxa, a chamada bitributação, uma vez que alguns municípios, como Araguaína, já cobram destes profissionais um valor pela utilização dos aparelhos de alto-falante.
Ouça a explicação do deputado Elenil no podcast do CT:
https://soundcloud.com/cleber-toledo-460860702/elenil-explica-lei-de-sua-autoria-que-poe-fim-a-cobranca-de-taxa-sobre-carro-de-som
