A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 28, a segunda audiência pública para debater a Medida Provisória 02 de 2019, que trata do congelamento das progressões do funcionalismo. As entidades sindicais voltaram a apresentar críticas ao texto, mas indicaram certo recuo e apresentaram algumas sugestões ao texto. Representando o governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, deu resposta a uma das principais reclamações dos servidores do Executivo: a contrapartida dos demais Poderes.
Ao abrir a audiência pública, Rolf Vidal voltou a afirmar que a matéria que tramita no Parlamento trata-se de “um caminho para a discussão” em relação à realidade financeira do Tocantins. O secretário ainda não demonstrou resistência com a redução do congelamento de 30 para 24 meses, conforme acordo entre Assembleia e governador Mauro Carlesse (PHS). Os sindicalistas sugeriam que a suspensão fosse de apenas um ano e os deputados tentaram 18 meses, mas o prazo de dois anos foi o acertado.
Poderes
Alvo de reclamação dos servidores do Executivo, as carreiras dos demais Poderes também foram abordadas por Rolf Vidal. O secretário afirmou que o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, revelou em reunião na quarta-feira, que houve um “avanço” dentro do órgão em relação a um possível alargamento no prazo da concessão de progressões dos funcionários da Corte de Contas. Tal debate também estaria sendo realizado em outros órgãos.
“Esta medida está sendo acompanhada pelos demais Poderes: Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Em breve aportará nesta Casa de Leis uma revisão deste prazo de progressão das demais carreiras. A MP 02 de 2019 é uma grande proposta conciliatória para que possamos, com solidez fiscal, permitir um serviço público de qualidade, a retomada de crescimento e a segurança e certeza que de que o servidor terá o salário em dia”, comentou.
Propostas
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro abriu a rodada de pronunciamentos dos sindicalistas com a apresentação geral das propostas do grupo. Além dos pontos em que já houve avanço, como a redução do congelamento, o representante destacou que as entidades querem que a data-base deste ano seja resguardada e devidamente aplicada em maio e que o período; e que o período do congelamento também seja contabilizado para as progressões.
Em relação câmaras técnicas com o objetivo de realizar reuniões quadrimestrais dedicadas à apresentação dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro, Cleiton Pinheiro também revelou que os sindicatos cobram que tais colegiados sejam compostos de forma paritária, ou seja, com membros do governo e representantes do funcionalismo público.
