A Assembleia Legislativa aprovou, numa velocidade relâmpago, nesta terça-feira, 9, o Decreto de Intervenção em Ponte Alta do Bom Jesus publicado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) a pedido do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). O texto, analisado e aprovado nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apreciado em dois turnos de votação e recebeu o voto contrário apenas do deputado estadual Valdemar Júnior (MDB). Conforme destacou a Coluna do CT, o prefeito afastado Yaporan da Fonseca Milhomem (PV) apoio o emedebista nas eleições.
O texto foi intensamente discutido em sessão extraordinária e em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizadas no mesmo dia. Valdemar Júnior questionou a interpretação constitucional de que a matéria deveria ser votada em 24 horas e defendeu que fosse garantido a Yaporan Milhomem o “direito ao contraditório”. A sugestão não foi à frente.
Outros deputados preferiram questionar não o decreto em si, mas sim a escolha de Alessandro Diniz Chaves (PP) como interventor. O progressista é servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins) e vereador no município. Elenil da Penha (MDB), Vilmar de Oliveira (SD), Cláudia Lelis (PV) e Júnior Geo (Pros) se manifestaram neste sentido durante as discussões pela manhã e na CCJ.
Nas sessões extraordinárias de votação não houve debate. O decreto do governador Mauro Carlesse (PHS) estabelece uma intervenção de 90 dias. Entretanto, conforme apontado na CCJ, a própria Constituição Estadual estabelece que quando “cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”.
A intervenção atende pedido do TCE. Os conselheiros da Corte de Contas, por unanimidade, pediram no dia 27 de março o afastamento de Yaporan da Fonseca Milhomem (PV). Isso porque o gestor não apresentou as contas da cidade nem informou quais contratos e licitações realizou desde que assumiu o mandato, além de não atualizar o Portal da Transparência.
Com a decisão da AL, o vereador Alessandro Diniz Chaves (PP) deve assumir o comando da cidade. Ele já foi decidido como interventor pelo governador Mauro Carlesse.
