O governo do Rio Grande do Sul pode romper o contrato com o Cais Mauá, destino de R$ 50 milhões do fundo de Previdência dos servidores de Palmas, o PreviPalmas. Segundo o jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), a reunião decisiva vai ocorrer possivelmente na quinta-feira, 2.
O jornal gaúcho disse que, na reunião, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, vai apresentar ao governador Eduardo Leite (PSDB) e aos secretários de Governança e Gestão, Cláudio Gastal, e de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, as conclusões do estudo sobre as questões jurídicas que envolvem o contrato firmado no final de 2010.
Conforme Zero Hora, o procurador ainda não produziu seu parecer, o que só fará depois de conversar com o governador e discutir as alternativas jurídicas possíveis.
O jornal afirmou que o governador já ouviu mais de uma vez o grupo de trabalho que elaborou estudo recomendando a rescisão do contrato, coordenado pelo secretário-adjunto de Logística e Transportes, Eduardo Krause. O grupo é integrado pelo diretor superintendente do Porto de Rio Grande, Paulo Fernando Estima, pelo diretor de Portos Interiores, Bruno Gonçalves Almeida, e pela procuradora Andrea Flores Vieira, que atua na Secretaria dos Transportes.
Zero Hora contou que os quatro membros foram unânimes na recomendação para que o Estado rompa o contrato com a Cais Mauá do Brasil e elencaram sete pontos que a empresa não teria cumprido. Entre os motivos para a provável rescisão, apontou o periódico, está o não pagamento de R$ 5,3 milhões pelo arrendamento da área.
O jornal revelou que, antes mesmo de conhecer o parecer da PGE, o governador já descarta a possibilidade de prorrogar o contrato. Segundo Zero Hora, o entendimento é de que, se a empresa não cumpriu até aqui nada do combinado, “ampliar o tempo de concessão seria permitir a disídia”.
O risco de uma batalha jurídica afugentar futuros investidores não deve pesar na decisão, garantiu o jornal gaúcho, para quem o governador “corre contra o tempo”. “Para evitar o desgaste de romper o contrato no momento em que a Cais Mauá cedeu parte da área para a construção do Embarcadem, chamado de Marco Zero, será preciso anunciar junto o que o governo pretende fazer com a área”, afirmou o periódico.
Para o jornal, outra licitação é o caminho mais provável.
Em Palmas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esses investimentos de risco do PreviPalmas quer ir a Porto Alegre conhecer de perto a situação do empreendimento que recebeu R$ 50 milhões da Previdência dos servidores.
