A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público (CATDC) da Assembleia Legislativa recebeu na quinta-feira, 23, audiência pública sobre as 168 obras paradas no Tocantins, segundo estima o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião indicou que o orçamento para investimento em 2019 apresenta déficit de R$ 2,4 bilhões em relação ao orçado destas ações paralisadas. Representado por secretário, governo apresentou as estratégias para solucionar o problema.
O encontro foi aberto pelo presidente da CATDC da AL, o deputado estadual Elenil da Penha (MDB), que foi o responsável por apresentar um pequeno levantamento em relação às obras paralisadas no Tocantins. Conforme o parlamentar, a pasta da saúde tem três projetos parados orçados em R$ 168,7 milhões, mas o Orçamento do Estado em 2019 para a área reserva para investimento apenas R$ 99,3 milhões. Ou seja, falta-se R$ R$ 69,3 milhões.
Ainda dentro destes exemplos de falta de liquidez, Elenil da Penha lista que a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) tem 57 obras paradas orçadas em R$ 1,42 bilhão, sendo que o orçamento da pasta prevê apenas R$ 626 milhões para investir neste ano. O caso mais grave seria da Secretaria da Infraestrutura Cidades e Habitação (Seinf) que teria um total de 79 projetos sem avanços sob o custo de R$ 1,62 bilhão, mas o Estado prevê apenas R$ 96 milhões para investimento.
Da breve apresentação do deputado emedebista, apenas a Secretaria da Educação (Seduc) foi apontada como tendo recursos suficientes previstos no Orçamento deste ano para cobrir todas as obras paradas da área. Entretanto, ainda de acordo com Elenil da Penha, o Estado teria um déficit de R$ 2,4 bilhões se for levado em consideração o valor orçado pelo Estado para investimentos em 2019 em relação ao valor orçado das obras paradas.
Momento de frustração de receitas
Titular da Seinf, Renato Assunção minimizou a comparação entre valor das obras e o Orçamento anual feita por Elenil da Penha, mas admitiu preocupação. “Geralmente as grandes obras atravessam o período do Orçamento anual. Esta demanda pode ser executada em anos seguintes, mas confesso que estes números nos preocupam porque a previsão nem sempre bate com aquilo que o Estado tem disponibilidade ao longo do exercício. Estamos passando por um momento de grande frustração de receitas e a dificuldade do Estado de executar estas obras se avoluma com esta dificuldade financeira”, comentou.
Na fala de abertura, o secretário revelou que, em relação ao problema das obras inacabadas, o Estado tem feito um trabalho de planejamento. Renato Assunção afirma ter identificado que o principal motivo para a paralisação de uma série de projetos seria a demora para contratação e início das obras, que foram prejudicando o pagamento da contrapartida. “As dificuldades financeiras acabaram travando estas obras”, resume.
Diante dos problemas financeiros enfrentados pelo Estado, Renato Assunção revela que a intenção do governo estadual é priorizar algumas obras, em especial aquelas já com alto percentual de execução e as com baixo valor de contrapartida. “Este é o desafio: com o pouco de recursos que nós temos entregar o maior número possível de obras”, comentou. Paralelo a isto, o secretário reforçou o plano do governador Mauro Carlesse (PHS) em melhorar a nota do Tocantins junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) visando a liberação de empréstimos.
Representante dos municípios
Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano disse compreender a necessidade de priorizar algumas ações, mas cobrou participação dos gestores na discussão. “Tem que haver uma priorização, mas principalmente naquilo que é mais urgente, mais necessário. Nós só queremos participar desta priorização porque as demandas acabam caindo nas costas da nossa entidade. Na verdade, nós que fazemos o levantamento de todas estas demandas, e damos o encaminhamento daquilo que a gente considera mais importante”, destacou.
Quem também se manifestou foi o deputado estadual Zé Roberto (PT), mas para cobrar a participação dos demais Poderes na audiência pública. O argumento do petista para estender o convite deve-se ao fato de que boa parte das obras estão paralisadas por decisões judiciais e de órgãos de controle. Para o parlamentar, estas suspensões só deixam as construções ainda mais caras e pioram o problema. “Eu tenho esta posição de que ninguém deveria paralisar a obra. Vamos discutir alguma sobretaxa, mas sem paralisar as obras”, defendeu.
Ápia
Em seguida a palavra foi permitida a prefeitos, vereadores e secretários municipais que em sua magnitude cobraram posicionamento sobre obras em suas regiões. Após a manifestação de todos, Renato Assunção respondeu alguns questionamentos. Uma reclamação recorrente é em relação a pavimentação de rodovias, como a da TO-248 e TO-164.
Estes dois projetos estão bloqueados por decisão judicial no âmbito da Operação Ápia. Nestes casos o secretário explica que haverá uma rescisão dos contratos e uma nova licitação assim que permitido pela Justiça. O titular da Seinf quer que este processo seja concluído até o final deste ano.
Enquanto as pavimentações encontram-se suspensas, Renato Assunção destacou o remanejamento de valores bloqueados para a conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP). Quanto a futura situação das rodovias, o secretário garantiu a conclusão dos projetos nem que seja com o “sacrifício” do Tesouro Estadual.
Renato Assunção também falou sobre a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA). “A ideia do governo é buscar um financiamento para executar esta obra definitivamente, do início ao fim”, conta o secretário. Sobre as novas Escolas de Tempo Integral (ETI), o titular da Seinf revelou ter conseguido negociar a retomada da construção de unidades em Ananás e Araguaína, além de ter conseguido bom avanço em relação a uma em Palmas. Entretanto, ETIs previstas nas demais cidades terão os contratos rescindidos e novas licitações serão realizadas.
O secretário ainda falou de uma manutenção das pontes, incluindo a de Porto Nacional – interditada desde o início de fevereiro deste ano -, o secretário informou que elas nunca receberam inspeções pelos governos anteriores. “Exatamente por isso, iniciamos um estudo para a contratação de uma empresa, por meio de licitação, que fará a manutenção periódica das obras de arte de todas as pontes do Estado pelos próximos quatro anos”, concluiu.
