CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Justiça autoriza remanejar R$ 32 mi bloqueados na Ápia para o HGP 

Justiça autoriza remanejar R$ 32 mi bloqueados na Ápia para o HGP 
5 (100%) 10 votos

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal, autorizou nesta quinta-feira, 16, o remanejamento para os cofres do governo do Tocantins de R$ 32 milhões de um empréstimo junto ao Banco do Brasil que estavam bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por conta da operação Ápia, que investiga desvios na construção de rodovias estaduais no governo Sandoval Cardoso. Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação, o governador Mauro Carlesse (PHS) quer aplicar este recurso na conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, parte da operação de crédito do Estado de R$ 64,8 milhões foi destinada pelo governo à construtora Barra Grande Construções Ltda, alvo da Ápia e que era responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia. Assim, no banco ainda haviam esses R$ 32 milhões.

“Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o governo consiga concluir as obras do HGP”, explicou Borges. Segundo ele, o dinheiro havia sido bloqueado a pedido do Ministério Público Federal e é fruto de de um empréstimo de 2014 do governo tocantinense junto ao Banco do Brasil.

“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, para a qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje [quinta] nos garante segurança jurídica para a transação”, garantiu o procurador-geral.

Na decisão, o juiz afirma que “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.

Extrema importância
“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP”, comemorou o governador.

Para ele, finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que sua gestão quer oferecer à população. “Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução deste caso”, destacou o governador.

Entenda
Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco eram contratos de empréstimos contraídos pelo governo do Estado entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente empreiteiras por serviços não realizados.

Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.

Reforma do HGP
O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o governo disse que vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.

Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.

Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação. (Com informações da Secom)


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também