A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal, autorizou nesta quinta-feira, 16, o remanejamento para os cofres do governo do Tocantins de R$ 32 milhões de um empréstimo junto ao Banco do Brasil que estavam bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por conta da operação Ápia, que investiga desvios na construção de rodovias estaduais no governo Sandoval Cardoso. Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação, o governador Mauro Carlesse (PHS) quer aplicar este recurso na conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, parte da operação de crédito do Estado de R$ 64,8 milhões foi destinada pelo governo à construtora Barra Grande Construções Ltda, alvo da Ápia e que era responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia. Assim, no banco ainda haviam esses R$ 32 milhões.
“Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o governo consiga concluir as obras do HGP”, explicou Borges. Segundo ele, o dinheiro havia sido bloqueado a pedido do Ministério Público Federal e é fruto de de um empréstimo de 2014 do governo tocantinense junto ao Banco do Brasil.
“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, para a qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje [quinta] nos garante segurança jurídica para a transação”, garantiu o procurador-geral.
Na decisão, o juiz afirma que “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.
Extrema importância
“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP”, comemorou o governador.
Para ele, finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que sua gestão quer oferecer à população. “Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução deste caso”, destacou o governador.
Entenda
A Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco eram contratos de empréstimos contraídos pelo governo do Estado entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente empreiteiras por serviços não realizados.
Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.
Reforma do HGP
O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o governo disse que vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.
Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.
Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação. (Com informações da Secom)
