A Câmara de Porto Nacional aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, 4, o requerimento do vereador Alexandro Ribeiro (PMN) que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades do contrato de concessão do município com a BRK Ambiental. É a quarta CPI contra a concessionária de água no Estado.
Ribeiro já tinha explicado ao CT na semana passada que a comissão tem como objetivo investigar várias possíveis irregularidades contra a empresa, como tarifas abusivas de esgoto. “O serviço é de péssima qualidade”, disparou o parlamentar. Segundo ele, os 13 vereadores podem compor a CPI.
Pressão
As Câmaras de Gurupi, Miracema e Araguaína já aprovaram comissões de inquérito para investigar o contrato dos municípios com a BRK. Em Palmas, os vereadores aprovaram decreto que extinguiu dois aditivos que, segundo eles, abririam possibilidade de a empresa incluir na tarifa investimentos sem qualquer relação com o saneamento.
Além disto, a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet) e a Câmara de Palmas planejam realizar um encontro com parlamentares dos 47 municípios que recebem os serviços de água e saneamento da BRK Ambiental. Estas cidades representam 85% da população do Tocantins. O objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores da água e esgoto praticados pela concessionária.
Nessa terça, em nota, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, falou do “descontentamento de grande maioria dos prefeitos em concessão estabelecida com a BRK Ambiental”. “A BRK pouco ouve e pouco se justifica”, afirmou Mariano. Ele ainda sugeriu:“Não seria surpresa a Associação Tocantinense de Municípios expedir recomendação às prefeituras para que não assinem contratos com a concessionária até que os apontamentos dos prefeitos sejam acolhidos e considerados pela empresa”.
O Conselho da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) decidiu colocar na pauta de sua reunião de sexta-feira, 7, a discussão sobre o serviço prestado pela BRK Ambiental no Estado e definir medidas que poderá tomar em relação ao caso.
