O Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofícios, que edite instruções normativas para evitar que prefeituras e câmaras municipais cometa excessos de gastos e até uso particular de combustível.
Alerta
Dois ofícios foram apresentados à Corte de Contas. O primeiro ofício tem a finalidade de que os gestores sejam alertados sobre as consequências dos desvios e mau uso de valores destinados ao pagamento de combustíveis.
Observação ao princípio da impessoalidade
O segundo ofício é sobre a importância dos entes da administração pública observarem o princípio da impessoalidade, de modo que se evite favorecimentos indevidos de fornecedores, no que se refere à ordem cronológica dos pagamentos.
