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Grupo de combate à corrupção pede normas ao TCE para evitar excessos de gastos com combustível no Poder Público

Grupo de combate à corrupção pede normas ao TCE para evitar excessos de gastos com combustível no Poder Público
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O Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofícios, que edite instruções normativas para evitar que prefeituras e câmaras municipais cometa excessos de gastos e até uso particular de combustível.

Alerta


Dois ofícios foram apresentados à Corte de Contas. O primeiro ofício tem a finalidade de que os gestores sejam alertados sobre as consequências dos desvios e mau uso de valores destinados ao pagamento de combustíveis.

Observação ao princípio da impessoalidade

O segundo ofício é sobre a importância dos entes da administração pública observarem o princípio da impessoalidade, de modo que se evite favorecimentos indevidos de fornecedores, no que se refere à ordem cronológica dos pagamentos.


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