Empossado no dia 17 de julho na vaga do licenciado Eduardo Gomes (MDB), o senador Siqueira Campos (DEM) apresentou duas propostas no Congresso Nacional, uma delas uma Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer teto para carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Uma outra matéria do democrata propõe a permissão ao trabalhador de escolher se deseja receber os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) juntamente com o salário ou destiná-los ao fundo.
Limitação da carga tributária
A PEC de Siqueira Campos busca limita a arrecadação tributária em 30% do PIB. Conforme o senador, a ideia da proposta encontra respaldo nos altos impostos cobrados no Brasil. Levantamento do congressista mostra que a carga tributária brasileira passou de 22,40% do PIB em 1998 para 35,07% no corrente ano. O democrata continua argumentando que “o vertiginoso crescimento da tributação não foi acompanhado de melhorias no quadro econômico”, visto a recente estagnação do PIB.
Medidas imediatas
O texto apresentado por Siqueira Campos ainda estabelece a adoção de medidas imediatas do gestor caso a carga tributária supere 30% do PIB, como redução provisória da jornada de trabalho do funcionalismo com adequação dos vencimentos, promover a exoneração de servidores não estáveis; redução das despesas com publicidade e propaganda em pelo menos 50% e contribuição previdenciária suplementar provisória de três pontos percentuais dos ativos.
FGTS
Já por meio de Projeto de Lei, Siqueira Campos busca dar ao trabalhador escolha de, receber os valores referentes ao FGTS juntamente com o salário ou destiná-los ao fundo, isto em qualquer momento de vigência do contrato de trabalho. A ideia do senador para tal proposta surgiu das críticas em razão dos inúmeros casos de corrupção envolvendo desvios desses recursos do fundo para empreiteiras.
Multa
O texto ainda prevê redução da multa de 40% para 10% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. Na avaliação do senador, o pretexto de proteger o empregado demitido não corresponde à realidade do mercado de trabalho em que, segunda calcula, quase 50% da população economicamente ativa não trabalha com carteira assinada em razão dos altos encargos trabalhistas.
